Cerca de 800 funcionários de cinco equipamentos de saúde do município tiveram problemas no ano passado - e continuam tendo - para receber as verbas rescisórias e a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O caso começou com o fim do contrato de gerenciamento do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes (HMMC). Com o encerramento da relação com a prefeitura em junho de 2019, a antiga gestora da unidade, a Pró-Saúde, não repassou as verbas rescisórias.
Outros equipamentos administrados pela entidade também enfrentaram a mesma situação. No entanto, em entrevista ao Grupo Mogi News, a empresa alegou que o maior problema foram os reajustes dos repasses da Prefeitura de Mogi das Cruzes, que, segundo ela, não foram se adaptando de acordo com as demandas e necessidade de cada equipamento administrado.
Um dos diretores corporativos da Pró-Saúde, Rogério Pontes, explicou que o HMMC, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Oropó e o Consórcio Regional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Cresamu) tiveram problemas similares de contrato com a prefeitura e que nenhum reajuste foi efetuado. Assim, com o passar do tempo, a demanda foi aumentando, mas os valores não acompanharam a evolução.
"Nós temos diversos déficits com a prefeitura, pelo fato de ela não ter coberto as novas demandas e também pelos pagamentos menores, que recebíamos. Nestes momentos, a nossa prioridade foi manter as unidades funcionando, mesmo não recebendo o certo", justificou Pontes.
A Unidade Básica de Saúde (UBS) Alto do Ipiranga e a Unidade Clínica Ambulatorial Fisioterapia e Reabilitação de Mogi (Unicafisio) foram as duas que tiveram as verbas rescisórias reservadas. Porém, Pontes explicou que os valores foram depositados em juízo. "Nós tentamos ter uma preferência de pagamento para as pessoas que não continuaram no local após a nossa saída, mas não conseguimos a relação", argumentou.
Nas duas unidades, a Pró-Saúde tenta uma ação de sucessão, na qual a OS substituta de cada equipamento faça o pagamento das verbas rescisórias, que já estão separadas. A decisão está nas mãos da Justiça, que pode optar pela sucessão ou ordenar que a Pró-Saúde efetue o pagamento o mais rápido possível.
O julgamento da UBS do Alto do Ipiranga está previsto para o dia 28 de fevereiro, no Fórum de Mogi. Antes disso, no dia 17, acontece a audiência da Unicafisio, na qual o juiz vai analisar os fatos e somente depois deve definir os passos seguintes.
No Hospital Municipal, a decisão do caso de cinco ex-funcionários que entraram com ação coletiva, por meio do Sindicato dos Enfermeiros de São Paulo, irá acontecer no dia 21 de fevereiro. Os funcionários já receberam a liberação do FGTS, mas continuam esperando a autorização para receber as rescisões. Outros funcionários estão movendo ações individuais, tanto do HMMC, como de outros equipamentos de saúde.
*Texto supervisionado pelo editor.
