Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) mostra que em 2019 foram repassados R$ 744.620 para a Prefeitura de Mogi das Cruzes, valor decorrente do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais. Este montante foi o tributado apenas no primeiro semestre do ano passado, sendo que o restante - referente o período de julho a dezembro - deve ser divulgado futuramente.
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município, ou seja, algumas cidades que não possuem essas vias - como Ferraz de Vasconcelos, por exemplo - não têm direito ao montante.
Como não se trata de uma "receita carimbada", todas as prefeituras podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento que julgar prioritário, como, por exemplo, saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana, melhorando suas estradas vicinais, ruas e avenidas, dentre outros setores. Esse repasse representa uma verba significativa na composição orçamentária das prefeituras, principalmente, em municípios que possuem uma baixa arrecadação.
Outro dado do balanço realizado pela Artesp diz respeito ao montante que o município recebeu desde 2000, que corresponde a
R$ 11.902.071. Além de Mogi das Cruzes, outras cinco cidades do Alto Tietê receberam o repasse, inclusive, com valores superiores aos que foram destinados aos cofres mogianos.
R$ 11.902.071. Além de Mogi das Cruzes, outras cinco cidades do Alto Tietê receberam o repasse, inclusive, com valores superiores aos que foram destinados aos cofres mogianos.
Por exemplo, em Itaquaquecetuba, a prefeitura recebeu R$ 1.141.590, o maior repasse de toda a região. Guararema, por sua vez, recebeu R$ 875.104; Suzano, R$ 389.313; Arujá, R$ 194.833; e Poá, R$ 89.814. Todos os valores também referem-se ao primeiro semestre do ano passado.
Estado
Em todo o Estado de São Paulo, foram repassados
R$ 545,6 milhões para 284 prefeituras paulistas. O valor é 7% superior em relação à arrecadação de 2018, quando as 272 prefeituras receberam R$ 510,1 milhões. A Prefeitura de Campinas foi a que teve o maior volume de repasse de ISS, oriundo do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, foram R$ 27,2 milhões em 2019.
R$ 545,6 milhões para 284 prefeituras paulistas. O valor é 7% superior em relação à arrecadação de 2018, quando as 272 prefeituras receberam R$ 510,1 milhões. A Prefeitura de Campinas foi a que teve o maior volume de repasse de ISS, oriundo do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, foram R$ 27,2 milhões em 2019.
