A Prefeitura de Mogi das Cruzes iniciou, nesta semana, a postagem dos cerca de 142 mil carnês do IPTU de 2020. A previsão é de que todos sejam entregues até o dia 20 de janeiro. A partir dessa data, a prefeitura disponibilizará a consulta e impressão de segunda via no site oficial. Em relação ao ano passado, não houve aumento do tributo. Há apenas a atualização pela inflação de 2,54%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de outubro de 2018 a outubro de 2019.
De acordo com o Executivo, é a menor atualização dos últimos 12 anos. Portanto, não há aumento real no IPTU 2020, exceto nos casos em que o imóvel sofreu alguma alteração de área construída ou territorial, padrão ou uso (residencial ou comercial). Nesses casos, o lançamento está de acordo com a base cadastral atualizada.
"Do total de 142 mil carnês, somente 500, aproximadamente, estão com um valor superior aos 2,54% de correção, comparado a 2019, devido à atualização do cadastro solicitada pelos próprios contribuintes, por alterações como aumento de área construída, construção onde antes só havia terreno, mudança de padrão ou do uso do imóvel", explicou o secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Jr.
A novidade deste ano são as datas de vencimento. Em vez dos dias 8, 9 ou 10 de cada mês, como era feito nos anos anteriores, o vencimento será apenas em dias úteis, facilitando a vida do contribuinte, mas mantendo três datas distintas, de acordo com o CEP da propriedade - esta organização é feita para evitar longas filas em agências bancárias e casas lotéricas.
Quem optar pelo pagamento à vista tem 5% de desconto. O contribuinte que estava em dia com o imposto até 1º de novembro de 2019 tem direito a mais 5%, totalizando um abatimento de 10%.
Além desse desconto, mais de 20 mil contribuintes do IPTU de Mogi têm direito à imunidade, ou isenção, ou redução do tributo. É necessário estar atento aos prazos para solicitação do benefício, definidos na legislação e, em alguns casos, contados a partir da data de postagem dos carnês. A imunidade é para os imóveis de propriedade de templos de qualquer culto e de instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos.
Têm direito à isenção os aposentados e pensionistas, produtor rural, contribuinte com imóvel de baixo padrão construtivo, imóveis locados utilizados como templo de qualquer culto e ex-combatentes que lutaram na 2ª Guerra Mundial.
Já a redução no valor do IPTU é para imóveis com mata preservada, com mata nativa preservada (serra do Itapeti, APA do rio Tietê e áreas de preservação) e por Sanção Premial (clubes e demais entidades que concedam seu espaço físico para atividade esportiva para crianças e adolescentes durante todo o exercício fiscal e que estejam em dia com o IPTU). Além desses casos, há ainda redução de 30% para imóveis (terrenos) com obra em andamento.
O pagamento do tributo poderá ser feito em qualquer agência bancária da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Itaú, Mercantil do Brasil e Bradesco, além das casas lotéricas.
