A Prefeitura de Mogi das Cruzes teve aval da Câmara Municipal para celebrar um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 13.4 milhões para a realização do programa Pró Transporte, que, dentre outros tópicos, prevê a recuperação e implantação de novos pontos de ônibus na cidade.
Serão cerca de R$ 6,4 milhões para implantação de abrigos para o transporte coletivo com informações aos usuários que aguardam os ônibus; outros R$ 5 milhões alocados para implantação de uma central de controle operacional, outros R$ 475 mil para revisão do Plano de Sistema de Transporte Coletivo; além de
R$ 1,4 milhão para estudos e outros projetos, os quais não são especificados no corpo da lei.
De acordo com o documento aprovado pelos parlamentares na tarde de ontem, o montante solicitado será destinado à Secretaria de Urbanismo, para, dentro do programa de melhorias da mobilidade urbana e segurança viária, readequar as instalações para o público que espera pelo transporte coletivo nos pontos.
LOA
Em sessão extraordinária realizada ontem, os parlamentares aprovaram em primeira discussão e votação o projeto que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, chamada de Lei de Orçamentária Anual (LOA). Para aprovação da LOA são necessárias duas discussões e votações, sendo que a segunda está marcada para acontecer logo após a sessão ordinária de hoje.
Para 2020 o município prevê uma receita de
R$ 1.869.515.000,00, sendo que as Pastas que vão alocar a maior quantidade dos recursos em 2020 são: Educação (R$ 383 milhões), Saúde (R$ 310,7 milhões) e Gestão Pública (R$ 147,6 milhões). A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, em seu parecer, apresentou uma emenda que direcionou
R$ 600 mil para a Secretaria de Assistência Social.
Cresamu
Uma sindicância realizada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes e acompanhada pela Câmara Municipal vai analisar os últimos cinco anos de contrato do Cresamu. Ainda enquanto secretário de Saúde, e agora de volta ao Legislativo, o vereador Francisco Bezerra (PSB) havia solicitado ao prefeito Marcus Melo (PSDB) a abertura desta investigação interna para saber os motivos do montante de R$ 6 milhões em débito com a antiga gestora, a Pró-Saúde.
A Câmara Municipal, na sessão ordinária de ontem, aprovou o Requerimento 253/2019, de autoria do parlamentar, que pede ao prefeito para que insira um representante da câmara no acompanhamento da sindicância. (F.A.)