A Prefeitura de Mogi das Cruzes informa que, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do prédio I, é oferecido aos cidadãos mogianos que se encaixam na categoria Pessoas Com Deficiência (PCD) o cartão de estacionamento especial para lugares demarcados preferenciais.
Para solicitar o benefício, a pessoa com deficiência ou seu representante legal deve comparecer ao PAC com o original e uma cópia simples do RG ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), um comprovante de endereço de Mogi das Cruzes no nome do requerente, o laudo médico emitido até três meses antes, o atestado médico (formulário fornecido pela Secretaria Municipal de Transportes) e o cartão SIS.
Se quem comparecer na solicitação for o representante legal, deve estar portando o original e uma cópia dos de seu documento pessoal (RG ou CNH).
Caso o cidadão já possua o documento e esteja com a validade vencida, deve fazer a renovação do cartão, comparecendo ao PAC portando os documentos citados acima e o cartão antigo.
Para solicitar a primeira via, ou a renovação do cartão, o mogiano não paga nada, a emissão é sem custo. Caso seja para emitir a segunda via do documento, o solicitante deve recolher uma taxa administrativa no valor de R$ 15,38.
O PAC fica localizado no andar térreo da Prefeitura de Mogi das Cruzes, que está localizada na avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 - Centro Cívico. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4798-6302.
