Depois de aprovar em única discussão 36 emendas impositivas de vereadores, o plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aceitou o pedido de vista por seis dias ao projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa da cidade para 2020, na sessão de anteontem. O adiamento da votação em primeiro turno partiu do vereador Hodirlei Martins Pereira (Cidadania), o Mineiro. Segundo ele, o texto principal precisa ter a sua análise aprofundada.
Em geral, as emendas impositivas apresentadas por vereadores visam assegurar recursos financeiros para os setores da Saúde, Segurança, Esporte, Serviços Urbanos e Educação, entre outros. Para a Saúde, por exemplo, os parlamentares propuseram recursos para a manutenção de postos, do Centro de Fisioterapia, no Jardim Castelo e para a compra de ambulâncias e adequação da sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), na Vila Romanópolis.
Por isso, neste último segmento, dos quase R$ 3,6 milhões exclusivos para o cumprimento de emendas individuais obrigatórias, a metade foi destinada a investimentos na Saúde. Na realidade, o montante transferido da reserva de contingência para outras Pastas corresponde a até 1,2% da receita corrente líquida deste ano. A estratégia adotada pela Secretaria Municipal da Fazenda, ou seja, de concentrar todos os recursos financeiros na reserva de contingência facilitou a apresentação de emendas.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 passou por audiência pública na Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Casa, no final de outubro. Na ocasião, a titular da Fazenda, Silvana Francinete da Silva, detalhou toda a matéria. Para o ano que vem, a prefeitura prevê uma arrecadação de R$ 347 milhões, contra uma despesa de R$ 345 milhões. O texto volta à pauta na segunda-feira.
