Em resposta às alegações feitas pelo vereador Lisandro Frederico (PSD), afirmando que as acusações contra ele só poderiam ser feitas por partidos políticos ou pela Mesa Diretiva, a presidente da Câmara de Suzano, Gerice Leone (PL), disse que todo o processo que motivou a abertura da Comissão Processante (CP) para investigar possíveis condutas irregulares do parlamentar, foi aprovado pelo corpo jurídico da Casa de Leis e que só após ter certeza da legitimidade do ato, a presidente colocou a denúncia para aprovação do plenário. "Todo o processo foi discutido com o jurídico, nada foi feito sem base nas leis", disse a presidente.
A Câmara disse por nota que a legislação municipal não pode impedir o direito de qualquer eleitor de apresentar denúncia, sob pena de restringir direitos outorgados pela norma federal que trata do tema, contrariando as afirmações do vereador. "A Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno só devem ser aplicados quando não estiverem em conflito com normas federais", concluiu a presidente.
Lisandro, por sua vez, reafirmou que esse procedimento está errado. "Segundo o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município apenas partidos políticos e a Mesa Diretiva podem pedir a cassação de mandato de um vereador. A câmara já apreciou ao menos seis denúncias graves e sempre teve o comportamento de arquivar. Por que só com Lisandro resolveram aceitar? Teve vereador que votou ‘sim’ para a abertura de investigação, e nem leu o processo. Está tudo bem estranho". O parlamentar esteve na tarde de ontem na Delegacia Central de Suzano para registrar um boletim de ocorrência pelo vazamento do inquérito que originou a denúncia acatada na tarde de anteontem pela Casa de Leis.
O documento, de autoria de um morador da cidade, alega que o parlamentar reteria parte do salário de seus assessores, sendo que estes eram indicados a fazer doações para a ONG de proteção animal do vereador e também para seu gabinete. O esquema, denominado rachadinha, já foi descoberto em casas Legislativa do Estado de São Paulo, Rio de Janeiro, entre outros. A denúncia foi acatada por 17 vereadores.
Após essa votação, houve a formação da CP. Os parlamentares Leandro Alves Faria (PL), o Leandrinho, Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado e Rogério Gomes do Nascimento (PRP), o Rogério da Van começarão, em cinco dias, os procedimentos estabelecidos no Regimento Interno do Legislativo para dar continuidade ao processo, que pode resultar na cassação do mandato de Lisandro.
Segundo o parlamentar investigado, além da Câmara ter recebido acusação falsa e repleta de falhas jurídicas a seu respeito, o documento é sigiloso, ou seja, não poderia ter sido acessado por um cidadão comum, o que motivou a abertura do boletim de ocorrências.
