A audiência pública para discussão do projeto de lei que trata da regularização do comércio ambulante em Arujá reuniu mais de 80 pessoas anteontem à noite, na câmara. Elaborada pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a proposta foi amplamente debatida por autoridades, trabalhadores ambulantes e moradores e segue em análise na Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo.
Conforme previsto no regimento interno da Casa de Leis, o projeto poderá receber emendas dos vereadores, os quais já sinalizaram a intenção de apresentá-las, e deverá passar por dois turnos de votação no plenário. Caso seja aprovada nas duas etapas, a proposta será encaminhada à sanção do prefeito José Luiz Monteiro (PMDB) para que sejam iniciados os processos legais e administrativos a fim de que seja efetivada a regularização.
Na audiência, que durou cerca de três horas, tanto representantes da prefeitura quanto do Legislativo enfatizaram a importância de os trabalhadores do segmento e interessados apresentarem suas dúvidas, contrariedades e sugestões, contribuindo para que a lei atenda às suas demandas. O projeto nº 217/2019 está disponível no site da Câmara (camaraaruja.sp.gov.br) e as manifestações podem ser feitas presencialmente ou encaminhadas aos e-mails dos vereadores.
Audiência
Conduzida pelo presidente da Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social, vereador Gabriel dos Santos, a audiência teve a leitura de uma mensagem encaminhada pelo prefeito, que não pôde comparecer ao encontro: "Confirmo a todos a minha preocupação com a função social do trabalho realizado pelos ambulantes e reafirmo o meu compromisso de acatar tudo que for de encontro à regularização da função".
