A empresa que for vencedora do processo de concessão do lote de rodovias que dão acesso ao litoral paulista, dimensionado pela Agência do Estado de São Paulo (Artesp), também será responsável pela manutenção das vias municipais de Mogi das Cruzes incluídas no pacote de estradas, ou seja, que sofrerão interferência com obras para facilitar o acesso ao litoral. Tais manutenções só serão realizadas a partir de um convênio que necessita ser celebrado junto ao Executivo mogiano.
A ideia da Artesp é criar um corredor rumo ao litoral, que começa na Mogi-Dutra (SP-88) até a Mogi-Bertioga (SP-98). Ambas as rodovias estão incluídas no pacote de concessão.
Trata-se das avenidas Maurílio Souza Leite Filho, Doutor Álvaro de Campos Carneiro, Henrique Perez e Valentina Mello Freire Borenstein e da rua David Bobrow, as quais a concessionária será responsável, por exemplo, pela iluminação e sinalização viária, paradas de ônibus, dispositivos de drenagem, como bueiros, galerias e dreno, entre outros itens (veja tabela ao lado), ou seja, realizar a manutenção das vias, tarefa que será de integral responsabilidade da concessionária.
De acordo com a Artesp, as obrigações contratuais da concessionária vencedora do certame em relação ao Viário Municipal da Rota do Sol, representado pelas avenidas citadas, estão condicionadas à assinatura deste convênio da concessionária com a Prefeitura de Mogi.
"A ideia é de que a concessionária passe a ter obrigações de manutenção dessas vias municipais, especialmente em relação ao pavimento. As obrigações de manutenção e conservação seriam, a princípio, de responsabilidade integral da concessionária, bem como a manutenção da sinalização viária", destacou o departamento estadual, afirmando ainda que esse tipo de convênio com prefeituras já existe no Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo para a manutenção de 905 quilômetros de estradas vicinais.
Questionada pela reportagem se a administração municipal teria sido informada de tais medidas, ou seja, que suas vias municipais, a partir do ano que vem, serão mantidas pela concessionária vencedora, a Artesp afirmou que a Prefeitura de Mogi das Cruzes foi envolvida nas discussões sobre o lote juntamente com o órgão e a Secretaria de Governo.
A Artesp ainda destacar que os documentos consultados pela reportagem - que expõe as obrigações da concessionária em relação as vias municipais de Mogi - são minutas do projeto e estão em fase de consulta pública, que foi iniciada em 25 de outubro e será concluída em 25 de setembro. "Todas as contribuições colhidas na consulta pública e nas quatro audiências públicas realizadas para discutir o projeto serão analisadas pelo corpo técnico da Artesp para que seja feita a formatação final do edital", concluiu.
Representantes do departamento estadual estiveram em Mogi no final do mês passado, para realizar a audiência pública, que, de fato, contou com grande participação popular.
