A Secretaria Estadual da Habitação, por meio do programa de regularização fundiária Cidade Legal, entregou 708 títulos de propriedade para famílias moradoras do bairro Jardim Novo Éden, em Santa Isabel. A partir da entrega, os quase três mil moradores do núcleo passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares.
O programa Cidade Legal já investiu R$ 661,4 mil no município de Santa Isabel, no processo de regularização de imóveis em bairros de interesse social. Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal é decisivo para que os moradores dos núcleos da cidade possam receber seus títulos de propriedade. No bairro Jardim Novo Éden, o programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, viabilizando a apresentação da documentação dessa área ao cartório.
A primeira moradora do bairro, Francisca Amara da Silva, 74 anos, que reside no Jardim Novo Éden há mais de 40 anos, tinha um sorriso de alívio no rosto com a tão esperada escritura de sua casa em mãos. Ela conta que, quando chegou no núcleo, em 1979, a área era um grande campo com alguns poucos animais. Aos poucos foram construindo a casa na qual ela mora atualmente, onde criaram os oito filhos do casal e que é referência, ponto de encontro para seus 17 netos. "Agora, posso vender, dividir a parte dos filhos, ou reformar se quiser. A casa é de verdade minha", comemorou.
Programa
"Regularização fundiária é saber que aquela luta diária, de colocar cada tijolinho em sua casa, está finalmente consagrada pelo título de propriedade", resume o secretário executivo da Habitação, Fernando Marangoni, também presidente do Cidade
Legal.