O projeto que permite que policiais militares trabalhem em dias de folga foi aprovado, por unanimidade na sessão de anteontem da Câmara de Suzano. A Atividade Delegada, que é resultado de um convênio entre o município e o governo estadual, terá início após a assinatura do prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL), que é o autor da propositura.
Esta é uma ação que beneficia tanto a cidade quanto os policiais, pois garante o aumento do efetivo nas ruas do município, reduzindo a criminalidade, e garante que os agentes de segurança recebam um valor adicional no salário mensal. A hora do trabalho da Atividade Delegada, em Suzano, foi estabelecida em R$ 26,53, para praças e oficiais.
O projeto também permite que a prefeitura possa adquirir e ceder, por meio de convênio, viaturas e equipamentos à Polícia Militar, para serem empregados durante a Atividade Delegada.
Os vereadores Alceu Cardoso (Republicanos) e Denis Claudio da Silva (DEM), Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho, Lisandro Frederico (PSD), Rogério Gomes do Nascimento (PRP), o Rogério da Van, Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena Dunga Vans, Joaquim Rosa (PL) e Jaime Siunte (PTB), discursaram sobre o projeto. Assim como a vereadora Gerice Lione (PL), que é policial militar reformada. Ela afirmou que a classe policial precisa de aumento salarial, mas que isso é algo referente ao governo estadual e não ao municipal. "Nós (policiais) gostaríamos mesmo é do aumento salarial, mas, não é atribuição do prefeito e sim do governador, por isso parabenizo o prefeito pela conquista", argumentou.
Reestruturação
A reestruturação administrativa realizada pela atual Mesa Diretiva da Câmara de Suzano foi elogiada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. De acordo com o relatório assinado pela promotora de Justiça Teresa de Almeida Prado Franceschi e aprovado pelo subprocurador-Geral de Justiça Jurídico Wallace Paiva Martins Júnior, a reestruturação "atendeu ao interesse público e às exigências do serviço, assim como respeitou os princípios orientadores da Administração Pública, constitucionalmente previstos".
A reestruturação foi realizada para atender uma exigência do MP em relação à quantidade de cargos em comissão que deveriam ser ocupados por servidores efetivos. A lei nº 5.186/19 regulamentou em 30% o percentual mínimo dos cargos de provimento em comissão reservados aos funcionários de carreira.
Para a presidente do Legislativo, Gerice Lione (PL), a aprovação da medida pelo MP é resultado do trabalho sério que a Mesa Diretiva está realizando. "Os servidores efetivos precisam e devem ser valorizados. A Mesa Diretiva, e todos os demais vereadores, entende isso e esta reestruturação é prova disso", argumentou. "Sem eles (servidores), a Câmara de Suzano não funcionaria", disse.
Mesa
A Mesa Diretiva da Casa de Leis de Suzano é composta ainda pelo primeiro secretário, Edirlei Junio Reis (PSD), o professor Edirlei, e pelo segundo secretário, José Silva de Oliveira (MDB), o Zé Lagoa.