Os contribuintes de Mogi das Cruzes que possuem débitos com o município, inscritos em dívida ativa, seguem aproveitando os benefícios do Programa Especial de Refinanciamento de Débitos (Refis). Nas quatro primeiras semanas, foram realizados 2.159 acordos de adesão. O valor negociado é de R$ 7.774.942,69, a serem pagos em até 96 meses, que é o número máximo de parcelas. O montante efetivamente arrecadado até o momento é R$ 1.189.202,56, considerando o pagamento à vista ou a entrada de 10%, nos casos de parcelamento.
O Refis começou em 1º de outubro e a oportunidade de obter os benefícios do programa, que são descontos de juros e multas, vai até o dia 29 de novembro, sem prorrogação. Pelo Refis, contribuintes que possuem débitos com o município, inscritos em dívida ativa, poderão negociar o pagamento com até 100% de desconto nos juros e multas. A negociação pode ser feita pela internet ou nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC).
Dívidas com pagamento à vista têm desconto de 100% nos juros e multas. Os demais abatimentos são de forma escalonada, de acordo com o número de parcelas, sempre com 10% de entrada: em até 12 prestações, 90% de desconto nos juros e multas; de 13 a 24 parcelas, 80% de desconto nos juros e multas; de 25 a 96 vezes, 70% de desconto sobre os juros e multas.
O pagamento pode ser feito nos seguintes bancos autorizados: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Itaú, Mercantil do Brasil e Bradesco, além das casas lotéricas.
Contribuintes com parcelamento de dívidas em andamento que quiserem aderir ao programa deste ano não podem fazer o procedimento pela internet. É necessário comparecer a uma unidade do PAC para fazer o novo parcelamento.
Podem ser quitadas dívidas com tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas e contribuições, além de débitos com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) inscritos na dívida ativa, como contas de água e taxas em atraso.
