O valor arrecadado nas duas últimas semanas com o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) em Mogi das Cruzes soma R$ 2.876.586,18. Na semana passada, entre os dias 7 e 11, foram realizados 584 acordos de adesão. Já na primeira semana, entre os dias 1º a 4, foram 465 acordos, que somam R$ 1.092.760,05. Em todos os casos, os valores serão pagos em até 96 meses. As informações foram divulgadas ontem pela administração municipal.
O programa de refinanciamento de dívidas vai até o dia 29 de novembro, sem prorrogação de prazo.
Apesar da quantidade de acordos fechados, o valor não representa a quantia que já foi arrecadada, mas sim, o que foi negociado para ser pago em até 96 meses, que é o número máximo de parcelas. “O objetivo do programa não é arrecadação, mas auxiliar os contribuintes com impostos em atraso e saírem da inadimplência, provocada, muitas vezes, por situações de desemprego e crise econômica”, explicou a prefeitura.
Os munícipes podem aproveitar o Refis para quitar débitos de Dívida Ativa com a prefeitura, como Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas e contribuições, além de débitos com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).
Para os que decidirem pagar à vista conseguem um desconto de 100% nos juros e multas, já os demais pagamentos de forma gradual. “Em até 12 prestações, 90% de desconto nos juros e multas; de 13 a 24 parcelas, 80% de desconto nos juros e multas; de 25 a 96 vezes, 70% de desconto sobre os juros e multas”, informou a prefeitura.
Os contribuintes podem realizar os acordos nos seguintes equipamentos da prefeitura: PAC Prédio 1, na avenida Narciso Yague Guimarães, 277, Centro Cívico; no PAC Braz Cubas, na rua Capitão Francisco de Almeida, 47 e no CIC Jundiapeba, que fica na alameda Santo Ângelo. O horário de atendimento é das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.