A Prefeitura de Poá contará em 2020 com um orçamento de R$ 308 milhões de receitas correntes e R$ 43 milhões de recursos externos para investimento, totalizando R$ 351 milhões. A previsão está no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi enviada à Câmara de Vereadores. O montante é 40% menor, se comparado com o orçamento aprovado em 2018 para 2019, de
R$ 391 milhões, sendo
R$ 345 milhões de receitas correntes, sem contar com o repasse do Imposto Sobre Serviço (ISS) do Banco Itaucard, de R$ 165 milhões e R$ 46 milhões de recursos externos, e atingiria aproximadamente R$ 510 milhões se o Itaú recolhesse o ISS até dezembro deste ano.
De acordo com o prefeito Gian Lopes (PL), o momento é de continuar empregando esforços em diferentes frentes. "As áreas jurídicas da prefeitura e do Banco Itaú seguem em permanente diálogo. A queda no orçamento está diretamente ligada ao encerramento das atividades da sede administrativa", explicou.
O Banco Itaucard tinha sua sede administrativa em Poá desde 1992, e, por isso, as receitas tributárias destes serviços compunham cerca de 40% do orçamento do município.
Há poucos meses o Banco Itaú firmou acordo na CPI criada no âmbito da Câmara de São Paulo (CPI da Sonegação Tributária), a fim de transferir para a capital paulista os serviços de cartão de crédito e débito.
Diante disso, a administração municipal vem atuando na esfera jurídica, política e administrativa para conseguir alternativas financeiras que garantam a prestação dos serviços à população poaense.
A Procuradoria do Município de Poá moveu, em 28 de julho, uma ação civil pública contra o Banco Itaú buscando uma saída para minimizar a situação fiscal do município, que foi afetada após o encerramento das atividades da sede administrativa da instituição financeira na cidade.
Após diversas audiências de tentativa de conciliação, os representantes do banco propuseram, perante o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Poá, onde corre o processo, uma ajuda financeira no valor de R$ 30 milhões por prazo determinado, proposta esta que foi aceita pelos representantes do município, e foi ao final homologada pelo juiz, com a presença de representante do Ministério Público (MP).
Segundo o procurador jurídico Marcos Antônio Favaro, dentre outros termos do acordo, restou consignado que o Banco Itaú depositará para Administração Municipal três parcelas de
R$ 8 milhões. A primeira até o dia 15 de outubro, a segunda até o dia 10 de novembro e a terceira até o dia 10 de dezembro. Na sequência, o banco se comprometeu com o depósito de mais três parcelas, no valor de R$ 2 milhões, a serem pagas nos dias 10 de janeiro, fevereiro e março de 2020, totalizando R$ 30 milhões.