A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou ontem, com apenas um voto contrário, o projeto de cessão da área do Centro Esportivo do Socorro para o Serviço Social do Comércio (Sesc) encaminhado pelo Executivo. Além do parecer contrário, o vereador petista Iduigues Martins ainda propôs três emendas ao documento, sendo duas em caráter modificativa e uma aditiva, entretanto nenhuma foi aprovada.
A proposta havia retornado às mãos do prefeito Marcus Melo (PSDB), há quatro meses, após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que suspendeu a concessão da área onde a unidade será construída. Neste novo projeto, a área será doada de forma integral ao Sesc, diferentemente do que o primeiro projeto previa.
A sessão ordinária de ontem contou ainda com a presença do secretário de Cultura, Mateus Sartori, que acredita que o novo projeto não elimina a chance de novas interferências judiciais. "Conhecendo a Justiça brasileira, corre risco (Justiça interferir), mas agora estamos atendendo um pedido que foi feito no voto do desembargador de Justiça", disse.
Sobre as emendas propostas pelo parlamentar petista, Sartori afirmou ser de "desconhecimento" dos serviços oferecidos pelo Sesc. Isso porque, uma das emendas, por exemplo, se pautava na falta de obrigatoriedade da entidade disponibilizar vagas de estacionamento para cadeirantes e idosos, fato que, segundo o secretário, o Sesc já dispõe para todos. "Importante frisar que todas as emendas apresentadas o Sesc já oferece, me parece até um desconhecimento do equipamento", afirmou o chefe da Pasta.
Uma pequena parte dos parlamentares enxergou no projeto certa superficialidade, visto que o documento possui poucas - ou na visão do grupo nenhuma - contrapartidas para a administração municipal. "Uma pena que as emendas não foram aprovadas. O projeto está mal escrito e não será difícil qualquer tentativa de derrubada do projeto por parte da Justiça", destacou Caio Cunha (PV).
Em discordância do colega de Legislativo, o parlamentar Mauro Araújo (MDB) disse que o sucesso do projeto se dá justamente pela redução no número de itens solicitados. "O projeto de lei é simples justamente para não virar imbróglio Judicial. A lei é simples para ver se nenhuma pessoa mal intencionada vai na Justiça e tenta barrar o projeto", afirmou o vereador.
O secretário Sartori reconheceu que o município não figura mais na primeira posição da lista de instalação de uma unidade por parte do Sesc devido a questão judicial imposta anteriormente. Mesmo assim, ele ressaltou que Mogi terá sua unidade dentro de seis anos, conforme a lei aprovada. "É um projeto de longo prazo, mas vamos trabalhar para trazer a unidade provisória já para o próximo ano", concluiu.
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