Após reunião com uma comissão de professores e vereadores ontem, na Câmara de Ferraz, a secretária da Fazenda, Silvana Francinete da Silva pediu um prazo de 20 dias para estudar os impactos financeiros da possível recomposição do bônus assiduidade de 10% pagos a categoria desde o final de 2013. Com isso, um novo encontro deverá ocorrer no dia 30 , às 9 horas, no mesmo local, para apresentar o resultado do diagnóstico.
Em todo caso, a secretária já antecipou que o poder Executivo não tem dinheiro para fazer a simples incorporação da gratificação conforme propõe os profissionais da educação. Na prática, caso a administração da cidade adote tal reivindicação o percentual na despesa com a folha de pagamento passaria dos 10% para algo em torno de 14% por incluir os cargos previdenciários e sociais. No momento, os gastos anuais com o bônus assiduidade custam cerca de R$3 milhões.
Para Silvana, o governo municipal não pode aumentar as suas despesas com os salários dos servidores para não violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em agosto, o comprometimento da folha de pagamento chegou a 48,06%, mas o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já avisou que a cidade atingiu a 90% do teto máximo de 54% no ano. O secretário de Governo, Lucas Pimenta Bertagnolli disse que a prefeitura não quer acabar com a gratificação, porém, tenta uma saída financeira e jurídica para não prejudicar os docentes.
O sinal de alerta foi dado pelo TCE paulista ao analisar as contas da cidade no exercício de 2018. Na época, técnicos da corte apontaram como irregular a quitação de mais R$2,9 milhões com o bônus assiduidade oriundos dos 60% do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). A prefeitura, por sua vez, contestou esse entendimento, todavia, ainda aguarda o resultado do recurso. Além disso, o Ministério Público (MP) de Contas também abriu um inquérito para apurar a legalidade ou não do pagamento.
Como mediadora do conflito, a câmara deixa claro que não votará a matéria revogando a lei nº 3.197, de 13 de dezembro de 2013, enquanto o setor competente da municipalidade não definir uma contrapartida para evitar assim um prejuízo maior aos professores locais.
"Na realidade, já falamos para o poder Executivo e para os educadores que não vamos apreciar o texto da maneira como fora enviado à casa", disse o presidente, Agílio Nicolas Ribeiro David (PSB). A titular da Educação, Valéria Kovac também participou da audiência agendada por Nicolas.
