A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria de Assistência Social, realiza hoje, às 14 horas, um encontro técnico para apresentação do edital Condeca 2019. A proposta é mostrar detalhes do documento e incentivar inscrições de projetos mogianos para captação de recursos junto ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Podem participar representantes de organizações da sociedade civil (OSCs) do município, Poder Legislativo e Executivo.
O edital tem o objetivo de fomentar o financiamento de projetos de inclusão social voltados para a proteção e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em todo o Estado de São Paulo. Além das prefeituras, também podem concorrer entidades sociais que atuam nesse segmento. O prazo para o envio de propostas é até 21 de outubro e o resultado preliminar está previsto para o dia 18 de dezembro.
Os interessados devem apresentar projetos que abranjam atividades ou ações a serem desenvolvidas em determinado período de tempo, limitado a doze meses, e que envolvam programas de promoção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes em conformidade com as Políticas Públicas da Criança e do Adolescente no Estado de São Paulo.
Os projetos devem ser inovadores e/ou complementares a essas políticas e devem indicar um dos eixos como atuação principal: Assistência Social; Saúde; Educação; Esporte, Cultura e Lazer; Trabalho; ou Fortalecimento de Ações para a Primeira Infância.
Cada entidade poderá inscrever até três projetos, apresentados em conformidade com o edital, disponível no link http://www.condeca.sp.gov.br/noticias/edital-de-chamamento-publico-no-02-sedscondeca2018-2019-6/. O recurso é do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo, gerenciado pelo Condeca/SP.
"O encontro será uma oportunidade para nossa equipe técnica esclarecer eventuais dúvidas e orientar a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente sobre a elaboração dos projetos", explicou a secretária municipal de Assistência Social, Neusa Marialva. A ação está vinculada ao Comitê Municipal da Criança e do Adolescente, que é responsável pelos programas Prefeito Amigo da Criança e Criança Feliz.
A avaliação dos projetos apresentados será feita por uma comissão, que levará em conta, entre outros critérios, a consonância da proposta com as deliberações do Condeca, a capacidade técnica e administrativa da organização social ou entidade e o quadro de recursos humanos compatíveis com a proposta.
