Lei da Liberdade Econômica, conhecida como minirreforma trabalhista, sancionada na última sexta-feira pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), alterou algumas regras trabalhistas como a questão de alvarás e licenças, controle de ponto e abuso. Para órgãos ligados ao empreendedorismo, como o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) Alto Tietê e as Associações Comerciais de Mogi das Cruzes e Suzano, a medida é positiva, já que reduzirá a participação do governo nas atividades econômicas de cada empresa.
A alteração, de acordo com o Ministério da Economia, poderá gerar 3,7 milhões de empregos em dez anos. "A Lei da Liberdade Econômica atende a pleitos do Ciesp, principalmente quanto à modernização das relações entre o Estado e o setor privado. Os exemplos mostram que países com alta liberdade econômica têm maiores índices de desenvolvimento", explicou o diretor do Ciesp Alto Tietê, José Francisco caseiro.
O gerente comercial da Associação Comercial Empresarial (ACE) de Suzano, Alvani Corrêa, também destacou a importância do novo texto. "A lei também trata do abuso do poder público, evitando a concentração de mercado, outo ponto importante é sobre a guarda de documentos que poderá ser feito de modo digital, além de permitir a abertura de empresas com apenas um sócio sem exigência de capital mínimo", afirmou.
Por sua vez, o presidente da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC), Marco Zatsuga, as alterações podem beneficiar dois pontos. "A principal vantagem é a diminuição da burocracia para quem quer abrir um negócio, facilitando a vida do empreendedor e das pequenas e médias empresas. Outro avanço é o regramento que distingui quais são as atividades de baixo impacto, com regras diferenciadas para as que requerem o atendimento de mais exigências", finalizou.
