Após diversas audiências de tentativa de conciliação, os representantes do Banco Itaú propuseram anteontem, perante o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Poá, uma ajuda financeira por prazo determinado no valor de
R$ 30 milhões, proposta esta que foi aceita pelos representantes do município, e foi ao final homologada pelo juiz, com a presença de representante do Ministério Público (MP). O acordo só foi possível após a Procuradoria do município mover, em 28 de julho, uma ação civil pública contra o banco buscando uma saída para minimizar a situação fiscal do município, que foi afetada após o encerramento das atividades da sede administrativa da instituição financeira, sediada em Poá desde 1992.
Segundo o procurador jurídico Marcos Antônio Favaro, dentre outros termos do acordo, restou consignado que o Banco Itaú depositará para administração municipal três parcelas de R$ 8 milhões. A primeira até o dia 15 de outubro, a segunda até o dia 10 de novembro e a terceira até o dia 10 de dezembro. Na sequência, o banco se comprometeu com o depósito de mais três parcelas, no valor de R$ 2 milhões, a serem pagas em 10 de janeiro, 10 de fevereiro e 10 de março de 2020, totalizando
R$ 30 milhões.
O prefeito Gian Lopes (PL) explicou que tais recursos serão extremamente importantes para as despesas já empenhadas no orçamento municipal e agradeceu à Procuradoria Jurídica pela iniciativa, ao Banco Itaú pela sensibilidade e ao poder Judiciário pela condução do processo até chegar ao êxito nas tentativas de acordo entre as partes.
O liberal esclareceu ainda que, considerando que a cidade já não conta com o imposto pago pelo banco no valor mensal médio de R$ 15 milhões (ISS), a administração manterá todos os esforços e tratativas junto a outras instâncias, no sentido de buscar auxílio para que os serviços prestados à população poaense possam ser garantidos. "Continuaremos empregando esforços em diferentes frentes para que o município não seja afetado. Reforçaremos junto a diversos órgãos e ao governador João Doria (PSDB) a situação que Poá está vivenciando e tenho certeza que o governador está sensível ao momento enfrentado pela cidade, e seguimos conversando na busca por auxílio para o nosso município", explicou.
A saída do banco
O Banco Itaucard tinha a sede administrativa em Poá desde 1992, e, por isso, as receitas tributárias destes serviços compunham cerca de 40% do orçamento do município, cerca de
R$ 157 milhões. Há poucos meses o Itaú firmou acordo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada no âmbito da Câmara de São Paulo (CPI da Sonegação Tributária), a fim de transferir para a capital paulista os serviços.
Diante disso, a administração municipal vem atuando na esfera jurídica, política e administrativa para conseguir alternativas financeiras que garantam a prestação dos serviços à população poaense.