Dentro duas semanas o retorno da sede do Banco Itaú para Poá deve ser definido, seja com a sinalização positiva que faria com que a prefeitura voltasse a receber as receitas tributárias da instalação da unidade, ou com a negativa do banco, decisão que deixaria a administração municipal sem o montante de R$ 15 milhões mensais gerados pelo repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS), por meio do banco.
A informação foi divulgada na tarde de ontem pelo vereador e presidente da comissão que analisa o caso na Câmara de Vereadores, Lázaro Borges (Pros), que destacou que reuniões entre as Prefeituras de Poá e São Paulo devem ocorrer para tratar do caso. O parlamentar ainda se disse favorável ao acordo entre o Itaú e a prefeitura, no qual o banco irá disponibilizar R$ 30 milhões à administração municipal, mesmo não "refrescando muita coisa", já que as parcelas que serão pagas diminuirão no começo do próximo ano.
O acordo só foi possível após a Procuradoria do município mover, em 28 de julho, uma ação civil pública contra o banco buscando uma saída para minimizar a situação fiscal do município, que foi afetada após o encerramento das atividades da sede administrativa, sediada em Poá desde 1992.
Serão três parcelas de
R$ 8 milhões. A primeira até o dia 15 de outubro, a segunda até o dia 10 de novembro e a terceira até o dia 10 de dezembro. Na sequência, o banco se comprometeu com o depósito de mais três parcelas, no valor de R$ 2 milhões, a serem pagas em 10 de janeiro, 10 de fevereiro e 10 de março de 2020, totalizando R$ 30 milhões.
Sobre a atuação da comissão na Casa de Leis, o parlamentar Borges disse os trabalhos do grupo estão enfraquecidos pelo baixo número de vereadores integrantes. "A comissão está muito reduzida, os trabalhos estão sendo contidos, não estamos sendo tão incisivos esperando que a situação se resolva nos próximos 15 dias", completou Borges.
A saída
O Banco Itaú manteve sua sede administrativa em Poá desde 1992, e, por isso, as receitas tributárias destes serviços compunham cerca de 40% do orçamento do município, cerca de R$ 157 milhões. Há poucos meses o Itaú firmou acordo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada no âmbito da Câmara de São Paulo (CPI da Sonegação Tributária), a fim de transferir para a capital paulista os serviços.
Diante disso, a administração municipal vem atuando na esfera jurídica, política e administrativa para conseguir alternativas financeiras que garantam a prestação dos serviços à população poaense.
*Texto supervisionado pelo editor.