O veto parcial do prefeito Marcus Melo (PSDB) ao Projeto de Lei Complementar 02/2019, sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remunerações do Magistério Municipal, foi aprovado ontem durante sessão ordinária na Câmara de Mogi das Cruzes.
A proposta foi criada pelo próprio Executivo com a finalidade de realizar alterações em algumas atividades, como o caso da carga horária. À época, o projeto foi aprovado com duas emendas, sendo uma delas, o alvo do veto parcial: a inserção de auxiliar de apoio nas salas de aula nas ocasiões em que houver alunos portadores de necessidades especiais.
Apesar do veto, o Estatuto manteve reivindicações antigas dos professores. Com a aprovação do projeto, também ficaram definidas regras para seleção e promoção. Por exemplo, quando um professor pretende tornar-se diretor de uma determinada escola, ele precisará deixar para trás toda a carreira inicial e fazer um novo concurso para diretoria, deixando de receber os benefícios que tinha como professor. "No que diz respeito à totalidade das vagas em um concurso público, 2% do total serão destinadas aos professores com comprovação de especialização aos portadores de necessidades especiais e 5% aos professores de Educação Física", explicou o vereador Protassio Nogueira (PSD).
Mais veto
Outro projeto que teve o veto do prefeito aprovado ontem foi o do vereador Iduigues Martins (PT), que obrigava alguns estabelecimentos comerciais, como shoppings, hospitais, casas de shows e espetáculos, hipermercados, universidades, empresas de grande porte e qualquer estabelecimento que contenha concentração superior a 500 pessoas, a terem uma equipe especializada em combate a incêndio e primeiros socorros, compostas por bombeiros civis.
Na ocasião, o veto do Executivo foi total. "A prefeitura quer lavar a mão nesse tema vetando o projeto, o mundo civilizado já utiliza esse sistema de bombeiros civis hoje, isso é para a segurança das pessoas.
Crítica
Os grandes empresários, donos de casas noturnas e de grandes empreendimentos precisam ter bombeiro civil, então o prefeito acabou cedendo à pressão e mais uma vez se mostrou fraco por se submeter a isso", afirmou Martins.
