Um relatório divulgado ontem pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apresentou déficits corrigíveis nas contas públicas da Prefeitura de Mogi das Cruzes e da Câmara Municipal. Ambos apresentam, juntos, 11 notificações de alertas expedidas pelo TCE apenas neste ano, sendo cinco de responsabilidade do prefeito Marcus Melo (PSDB), outras cinco encaminhadas ao vereador Sadao Sakai (PSDB), enquanto presidente da câmara, e uma para o Instituto de Previdência Municipal (Iprem).
As mais recentes dizem respeito ao mês de junho, quando o órgão estadual alertou à câmara sobre as despesas com o pessoal, sobre as contas do Legislativo que se mostram "desfavoráveis" e sobre o limite constitucional para gasto com folha de pagamento que, segundo o órgão, foi ultrapassado.
Já para a prefeitura, o TCE alertou para o não fornecimento de documentos com dados solicitados pelo órgão. Além disso, o último relatório entregue à prefeitura alerta para uma situação desfavorável da análise da receita, "demonstrando tendência ao descumprimento das Metas Fiscais".
Segundo o TCE, os prefeitos cujas cidades se enquadram nesta situação - de receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário ou com indícios de irregularidades orçamentárias - foram notificados para que adotem providências segundo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A administração municipal determinou no começo deste ano, o contingenciamento de 10% nos gastos de todas as secretarias, o que, segundo a prefeitura, atende à orientação do TCE. Esse corte de 10% nas despesas havia sido determinado pelo prefeito Melo antes do alerta publicado pelo Tribunal, por meio do Decreto 17.954, de 7 de janeiro de 2019.
"A situação está sob controle e Mogi das Cruzes cumpre todos os contratos e pagamentos com fornecedores. Os planos e obras anunciados para 2019 estão mantidos", disse, em nota.
A Secretaria Municipal de Finanças alegou que esses alertas do TCE são rotineiros a todos os municípios e que são uma ferramenta para mostrar, durante a execução orçamentária, se as despesas são compatíveis com a receita ou se há necessidade de adotar medidas de contingenciamento.
Em todo o Estado
O resultado das análises contábeis feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou que, dos 644 municípios paulistas, 559 administrações (86%) se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.
*Texto supervisionado pelo editor.
