Um relatório divulgado na última segunda-feira pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), apresentou irregularidades nas contas públicas de Suzano e Ferraz de Vasconcelos, e expediu notificações de alerta para as prefeituras, assim como já havia sido feito com Poá e Mogi das Cruzes, conforme divulgado ontem pelo Dat. Todos os prefeitos cujas cidades se enquadram nesta situação - de receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário ou com indícios de irregularidades orçamentárias - foram notificados para que adotem providências segundo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao todo, Suzano possui 13 notificações emitidas pelo tribunal, enquanto Ferraz possui nove.
A última notificação expedida pelo TCE a Suzano diz respeito à Câmara Municipal, após análise das despesas assumidas nos últimos quatro bimestres. O órgão alerta que as contas projetadas para o exercício revelam-se desfavoráveis frente aos compromissos, comprometendo, por consequência, a execução orçamentária do período restante do presente exercício. A Casa de Leis afirmou que nenhuma das notificações encaminhadas pelo TCE diz respeito a situações de risco de gestão sendo que das cinco notificações, três referem-se ao envio de documentos da Casa de Leis e duas alertaram para a previsão de caixa frente aos compromissos assumidos.
Já a Prefeitura de Suzano foi notificada pela última vez em junho deste ano, sobre a falta de documentos exigidos pelo TCE. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Finanças, com a modernização do sistema utilizado pela administração municipal houve atraso no envio dos dados ao TCE em função da migração dos novos servidores.
A última notificação expedida a Ferraz diz respeito às diferenças entre os montantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já que o resultado primário verificado na LOA é inferior as metas da LDO, "demonstrando, portanto, incompatibilidade com a meta estabelecida", explicou o TCE.
Em nota, a Prefeitura de Ferraz disse que mensalmente desenvolve trabalhos de acompanhamento e monitoramento das suas finanças e que os técnicos da prefeitura realizaram abertura de chamado de atendimento no TCE com o intuito de realizar contestação dos dados que foram alertados.
*Texto supervisionado pelo editor.
