A Prefeitura de Mogi das Cruzes deve encaminhar ao Legislativo ainda nesta semana o Projeto de Lei para autorizar a doação de terreno para a construção da unidade do Serviço Social do Comércio (Sesc), no bairro do Socorro, onde atualmente está instalado o Centro Esportivo. A proposta retornou às mãos do prefeito Marcus Melo (PSDB) há quatro meses, após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) que suspendeu a concessão da área onde a unidade será construída.
Os desembargadores que proferiram a decisão julgaram como procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria Geral do Estado em relação aos atos do presidente da Câmara Municipal, Sadao Sakai (PL), e do prefeito, que promulgaram a lei autorizando o uso do espaço pelo Sesc.
Por ter sido aprovada em unanimidade pela câmara, em abril deste ano, os parlamentares acreditam que não haverá longas discussões sobre o tema. Segundo o presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Mauro Araújo (MDB), parlamentares já estiveram em contato com o prefeito, o que torna o assunto bem resolvido entre Executivo e Legislativo. "Além disso, a maioria da população é a favor da vinda do Sesc para Mogi", destacou.
Segundo o parlamentar, na prática, o primeiro projeto aprovado pela câmara pouco difere deste que deve ser enviado em breve, sendo que algumas "formalidades" foram ajustadas, como o próprio vereador avaliou.
Uma vez no Legislativo, a nova proposta passará pelas comissões permanentes da casa, e após este período, será levado às discussões. Apesar deste trâmite, o vereador Mauro Araújo acredita que o processo não deve demorar, já que o consenso é a máxima entre os colegas de Legislativo.
Informado pela reportagem de que o novo projeto de doação do terreno do Sesc deve chegar nesta semana à câmara, o presidente da comissão especial criada para tratar sobre o tema, vereador José Antonio Cuco Pereira (PSDB) também afirmou que o projeto não deve sofrer resistência entre seus colegas. "Vamos aprovar para ontem. Tivemos um problema com o Judiciário, mas em relação à câmara estava tudo certo", afirmou o parlamentar. Cuco Pereira lamentou o atraso causado, já que algumas atividades provisórias fornecidas pelo Sesc já poderiam estar sendo viabilizadas na cidade. "Uma pena que aconteceu isso, porquê está previsto uma unidade provisória para não interromper as atividades no local", disse.
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