A direção da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) alerta as empresas sobre a importância da regularização nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Isso porque a partir do próximo mês será liberado os saques das contas ativas e inativas, mas só poderão receber os recursos os trabalhadores que tiveram o dinheiro depositado pelos empregadores.
A irregularidade no recolhimento do FGTS poderá desencadear uma série de problemas para as empresas, como ações trabalhistas e criminais e até o desligamento do funcionário com rescisão indireta, além das consequências diretas ao negócio, já que a empresa pode ficar impedida de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND) por dívidas com a União, além de ser penalizada com multas.
Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao FGTS, uma obrigação do empregador que não acarreta desconto no salário. Até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar o valor correspondente a 8% do salário do funcionário numa conta específica da Caixa Econômica Federal.
"Há casos de sonegação mesmo e outros de atraso nos recolhimentos do FGTS decorrentes de situações atípicas, como uma crise financeira.
Como até então o trabalhador que está empregado só tinha direito ao saque em casos muito específicos, como compra de imóvel, esse tipo de irregularidade muitas vezes só era corrigido quando ocorria o desligamento da empresa, sem maiores prejuízos ao funcionário e a empresa", constata Marco Zatsuga, presidente da ACMC. "Agora com a liberação dos saques das contas ativas, a falta de recolhimento vai gerar consequências imediatas às empresas", alerta.
Aos empregadores que estão irregulares com os depósitos do FGTS, o presidente da ACMC orienta que busquem conversar com os trabalhadores e, rapidamente, regularizar os débitos para que os funcionários possam ter acesso aos saques, conforme o calendário disponibilizado pelo Governo Federal.
