O vereador Iduigues Ferreira Martins (PT) enviou uma ofício para a Secretaria Municipal de Finanças para pedir ajustes na Contribuição de Iluminação Pública (CIP). De acordo com o parlamentar, ele recebeu dois casos em que o valor da CIP é muito superior ao cobrado no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As situações foram registradas no Parque das Varinhas.
Em Mogi das Cruzes, para os moradores que tem imóveis construídos, a taxa da CIP é cobrada na conta de energia elétrica, mas para os mogianos que possuem terreno não edificado, o valor é cobrado separadamente. A cobrança é calculada na razão de 0,084 da Unidade Fiscal do Município (UFM) por metro linear da frente do imóvel.
Martins lembrou que quando a CIP foi aprovada pela Câmara, ficou acordado a possível revisão da contribuição. "Recebemos um caso que o IPTU era R$ 237 e o valor da CIP era de R$ 844, uma diferença de R$ 607. O que acontece é que o IPTU é calculado por área mais valorizadas e outras menos. No locais menos valorizados, a tendência é que os terrenos sejam maiores e onde o IPTU é mais caro, os terrenos são menores. Por isso, não se pode aplicar uma regra única para toda a cidade. Existe essa distorção", afirmou.
