Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 132/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL). A propositura autoriza o Executivo a alienar, por meio de leilão, imóveis especificados no texto da lei. A iniciativa, de acordo com a Prefeitura, partiu de uma solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, que busca otimizar a utilização do patrimônio municipal. O projeto prevê a venda de três imóveis: um localizado na Avenida Valentina Mello Freire Borenstein, outro na Avenida Alcides da Silva e o terceiro na Rua Pedro Genovés.
De acordo com a prefeita, a alienação dos imóveis por meio de leilão confere uma destinação útil e vantajosa aos bens, em consonância com os princípios da publicidade, transparência, isonomia, competitividade e eficiência, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021. Os recursos arrecadados com a venda dos imóveis serão destinados a outras finalidades públicas, além de fomentar o desenvolvimento econômico local.
"A grande preocupação do Executivo neste momento foi mandar essas áreas recuperadas para o leilão, até por conta da situação financeira que estamos vivendo", explicou o presidente da Câmara, Francimário Vieira, o Farofa (PL).
Também foi aprovado na sessão o Projeto de Lei nº 133/2025, de autoria da prefeita, que autoriza o Executivo a alienar, por meio de venda, dois imóveis ao Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae). De acordo com o texto, os imóveis serão destinados à instalação da nova sede administrativa e do novo almoxarifado do Semae. As propriedades são um imóvel localizado na Rua Pedro Genovés, 90, no distrito de César de Souza, com área total de 35.781,69 m², e outro situado na avenida Maria José Bechelli Batalha, 259, no Núcleo Industrial Vereador Alcides Celestino Filho, com área de 5.002,00 m².
Na justificativa do projeto, a prefeita destacou a importância da medida para o desenvolvimento do município: "Este desenvolvimento acarreta um aumento contínuo das demandas por serviços de saneamento básico, ampliando as responsabilidades da Autarquia em termos de extensão de redes, manutenções e estrutura técnico-administrativa".
O valor a ser pago pelo Semae pelos imóveis será definido de acordo com os critérios técnicos apurados pela Comissão Municipal Permanente de Avaliação e Reavaliação (CEPAR), da Secretaria Municipal de Finanças, podendo ser reavaliado quando as alienações forem efetivadas, levando-se em consideração as condições de mercado vigentes na ocasião, conforme emendas modificativas apresentadas.
Servidores
A Câmara ainda aprovou o Projeto de Lei Ordinária que altera dispositivos da Lei nº 7.824/2022, que trata da concessão de vale-refeição e vale-alimentação aos servidores ativos da Casa de Leis. A propositura é de autoria da Mesa Diretiva e visa adequar os valores concedidos à realidade econômica atual, especialmente no entorno do Centro Cívico. A alteração aprovada eleva a diária do vale-refeição de R$ 37,07 para R$ 55,00 e a mensalidade do vale-alimentação, de R$ 434,10 para R$ 600,00.
"A Coordenadoria Financeira elaborou estudos de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, demonstrando que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes possui condições orçamentárias e financeiras para suportar a majoração dos valores relativos aos benefícios do vale-refeição e vale-alimentação", destaca o texto.
Duplicação da Estrada do Taboão-Parateí
Destaque ainda para a Moção nº 131/2025, que apela ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (REP), e demais autoridades competentes para que seja realizada a duplicação da Estrada do Taboão-Parateí em toda a sua extensão. O pedido é de autoria do vereador Pedro Komura (União Brasil). A propositura destaca a importância crucial da via para o escoamento da produção industrial do Taboão, que abriga mais de 75 indústrias ativas. Segundo Komura, a duplicação representa não apenas uma medida de segurança viária, mas também um investimento estratégico.
Homenagem
Os vereadores também aprovaram a Moção nº 129/2025, com "Votos de aplausos e congratulações" à diretoria, ao Conselho Fiscal e aos Delegados Federativos do Sindicato dos Empregados no Comércio de Mogi das Cruzes (Sincomerciários) pela reeleição conquistada nos dias 23 e 24 de julho deste ano, válida para os próximos quatro anos (2025-2029). O presidente da entidade é Jair Francisco Mafra. A homenagem é uma iniciativa do vereador Bi Gêmeos (PSD), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela entidade em defesa dos direitos dos trabalhadores do comércio da região.
Pesar
Também foi aprovada a Moção nº 130/2025, com "Votos de profundo pesar" pelo falecimento do empresário Antero Saraiva, ocorrido no último dia 2 de agosto, aos 94 anos. A homenagem é de autoria do vereador Mauro Araújo (MDB), mas foi subscrita e aprovada pela totalidade de vereadores.
A moção ressalta a trajetória de Antero Saraiva, nascido em Portugal e que, ao chegar ao Brasil, construiu uma história de sucesso, especialmente por meio da fundação da empresa Itaquareia, que teve um papel fundamental no desenvolvimento urbano de cidades como Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Suzano. Além de sua atuação empresarial, a moção também destaca o lado social de Antero Saraiva, em especial a doação de terrenos para mais de 1.500 famílias em Jundiapeba.
