A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou nesta quarta-feira (9) a criação de duas Comissões Especiais de Vereadores (CEVs), ambas com projeto de resolução de autoria do vereador Marcos Furlan (Podemos). Uma delas vai acompanhar a ordem de despejo das famílias residentes no Complexo Hospitalar Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, e a outra as ações e projetos em prol da acessibilidade e inclusão desenvolvidos pela Prefeitura.
O hospital, em Jundiapeba, recebia pacientes de hanseníase, que eram internados compulsoriamente e obrigados a residir em moradias construídas em terreno nos arredores do centro médico. Até hoje, descendentes dos pacientes ainda residem nessas casas, porém, estão sendo ameaçados de ter que deixar as unidades habitacionais.
Cada CEV será composta por três membros e terá um prazo de 180 dias para realizar seus trabalhos, a partir da data de publicação da Resolução. A finalidade da Comissão é buscar informações sobre o processo de despejo e garantir o direito à moradia digna, conforme previsto na Constituição Federal.
"É fundamental trazer clareza e transparência quanto aos riscos referentes à ação de despejo. Já tem uma decisão judicial, mas vamos batalhar para uma decisão política. Afinal, os antepassados dessas pessoas foram obrigados a ir morar lá na época em que a hanseníase ainda era chamada de lepra", defende o parlamentar Marcos Furlan.
O documento legislativo recorda ainda que o Estatuto da Cidade garante o acesso à moradia digna. Com a aprovação, a CEV poderá iniciar seus trabalhos de fiscalização e acompanhamento da situação das famílias residentes no Complexo Hospitalar.
No ano passado, outra CEV também atuou para acompanhar a situação das famílias instaladas na área do Hospital, além de investigar as condições de preservação arquitetônica do teatro, da igreja e do cemitério situados nos limites do centro médico.
Iduigues Martins, que em 2024 participou da CEV com o mesmo tema, foi mais um a se expressar no Plenário. “Os filhos e netos dos pacientes ali internados estão sob ameaça de despejo. Isso vai gerar mais um problema social na nossa região. O teatro e o cinema estão ruindo. O Governo do Estado está sempre penalizando Mogi e Região. Já foi assim com o pedágio. Essa CEV veio em muito boa hora. Vamos apelar para o presidente da Alesp [André do Prado], que é daqui da Região, e para o deputado estadual Marcos Damásio (PL)”.
Acessibilidade
A outra CEV aprovada tem o objetivo de acompanhar as ações e projetos em prol da acessibilidade e inclusão desenvolvidos pela Prefeitura de Mogi das Cruzes.
Na justificativa do projeto, Furlan destacou a importância de ampliar as políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência no município. "A proposta desta Resolução tem como finalidade acompanhar as ações e projetos a favor da acessibilidade desenvolvidos pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, bem como contribuir para a busca por soluções e parcerias com a sociedade civil, com especial atenção ao comércio, para uma Cidade com mais qualidade de vida para as pessoas com deficiência e ou mobilidade reduzida".
Uma CEV da Acessibilidade havia sido instalada no final do ano passado, mas, com o fim da última Legislatura e o período eleitoral, seus trabalhos acabaram encerrados. “Neste ano, temos um vereador engajado nesta causa, o Johnny da Inclusão, que eu sugiro que ocupe a presidência da CEV. Será muito importante retomar esta luta e o trabalho desta relevante comissão”, disse Furlan.
Johnny da Inclusão (Avante) também se manifestou. “O Furlan também sempre foi um grande batalhador da causa, ajudou a fundar a escola de TEA [Transtorno do Espectro Autista] e sempre esteve incentivando os atletas do nosso paradesporto”.
Taboão
Destaque também para o Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2025, que foi aprovado e institui a Frente Parlamentar Municipal de Desenvolvimento do Polo Industrial do bairro do Taboão. A criação do grupo parlamentar tem como autor o vereador Clodoaldo de Moraes (PL).
O objetivo da Frente Parlamentar é promover o desenvolvimento sustentável e integrado da Região do Taboão por meio de articulações entre os poderes públicos, a iniciativa privada e a sociedade civil.
De acordo com a justificativa do Projeto, a região do Polo Industrial do Taboão, apesar de sua importância econômica, enfrenta desafios como a necessidade de infraestrutura adequada, a falta de mão de obra qualificada e a carência de inovação e tecnologia.
"A criação da Frente Parlamentar de Desenvolvimento do Polo Industrial do Taboão é fundamental para promover o desenvolvimento sustentável e integrado da Região e contribuir para o crescimento econômico de Mogi das Cruzes. Vamos buscar junto às esferas municipal, estadual e federal os recursos necessários para alavancar esse potencial tão grande. Há poucos espaços na região metropolitana de São Paulo para absorver empresas de grande porte. O Taboão está muito perto do Aeroporto Internacional, perto do litoral, próximo à Capital e ao Vale do Paraíba. Ou seja, é uma excelente localização", disse o autor da proposta.
A Frente Parlamentar será composta por três vereadores, indicados pelo Presidente da Câmara Municipal, buscando assegurar a representação proporcional dos partidos.
O primeiro signatário do projeto, no caso o vereador Clodoaldo de Moraes (PL), obrigatoriamente fará parte da Frente Parlamentar. Para garantir a participação da sociedade, a Frente Parlamentar utilizará diversas formas de divulgação para comunicar seus eventos, podendo convidar membros das Secretarias Municipais e outras entidades.
