A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou na sessão desta quarta-feira (3) o Projeto de Lei n.°24/2024, que desafeta uma área pública de 365,27 metros quadrados (m²) na Travessa das Azaleias, no Loteamento Parque São Martinho, a favor do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae). A afetação, segundo o Jusbrasil, é a subordinação de um bem público a um regime jurídico diferenciado. Com a aprovação do PL, a autarquia terá a concessão de direito real de uso do terreno por tempo indeterminado. No local, os gestores da autarquia pretendem construir uma estação elevatória de esgoto.
De autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), a propositura tramitou no Legislativo em caráter de urgência, de acordo com a previsão do Artigo 81 da Lei Orgânica do município. Conforme o que determina o Artigo 1° do PL n. ° 24/2024, fica “desafetada da classe de bens públicos de uso comum do povo e transferida para a classe de bens dominicais área de 365,27 m² que faz parte do patrimônio municipal no Loteamento Parque São Martinho”.
A propositura contou com pareceres favoráveis das seguintes Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae.
Leila Costa
Os vereadores também aprovaram o Requerimento n. ° 170/2024, com “Votos de Profundo Pesar” à família da ex-primeira-dama de Mogi, Leila Caran Costa, por seu falecimento, aos 99 anos, ocorrido na última terça-feira (3). A homenagem é assinada pela totalidade dos vereadores. O velório foi realizado na Câmara.
“Foi uma pessoa que contribuiu muito para o crescimento da nossa cidade, junto com o esposo, Waldemar Costa Filho. Sempre muito presente junto à comunidade de Mogi das Cruzes”, afirmou o presidente da Câmara, Francimário Vieira Farofa (PL).
“A gente sabe tudo o que ela plantou no passado, ela participou da construção de uma Mogi das Cruzes pujante e crescente. Ela foi um esteio para isso tudo”, complementou o vereador Maurinho do Despachante (PRD).
Nascida em São Paulo, em 10 de abril de 1925, Leila mudou-se para Mogi das Cruzes quando cursava a última série do Ginásio. Em Mogi, ela conheceu seu esposo, Waldemar Costa Filho, com quem teve três filhos: Valdemar Costa Neto, ex-deputado federal e atual presidente nacional do Partido Liberal, Leila Caran Costa e Samira Caran Costa (in memoriam).
Grande responsável pelo ingresso do esposo na política, Leila Caran Costa foi a primeira-dama de Mogi das Cruzes durante seus quatro mandatos: 1969 a 1973; 1977 a 1983; 1989 a 1993; e 1997 a 2001. Em sua atuação como presidente do Fundo Social de Solidariedade, ela realizou grandes obras sociais, como a construção de quatro creches apenas com os recursos obtidos por meio de eventos que a entidade patrocinava: no Mogi Moderno, Jardim Aeroporto, São João e Jundiapeba.
Homenagens
A Câmara aprovou ainda o Requerimento n.° 169/2024, com “Votos de Aplausos e Congratulações” ao projeto social "Bust a Move”, situado na Vila Municipal, que desde 2015 oferece aulas de dança gratuitas e diversas outras atividades culturais para a comunidade. A homenagem é uma iniciativa do vereador Edinho (PP). “A presente proposta legislativa tem como objetivo destacar e parabenizar essa importante iniciativa na nossa cidade”, afirma o parlamentar.
Destaque também para a Moção n. ° 94/2024, que homenageia às judocas Klara Fernandes Ribeiro e Laressa Alime Santos Tavares pela conquista da medalha de ouro na categoria sub-13 no Campeonato Pan-Americano de Judô, realizado em Varadero, Cuba. A iniciativa da homenagem é do vereador Marcos Furlan (Pode).
“Esta importante vitória representa não apenas o sucesso individual de Klara e Laressa, mas também é um reflexo do esforço coletivo de treinadores, familiares e apoiadores que contribuem para o desenvolvimento esportivo e pessoal das jovens. O êxito no campeonato Pan-Americano é um marco que engrandece o nome da nossa cidade, evidenciado o potencial do nosso esporte e a excelência de nossas promessas no cenário internacional”, argumenta o parlamentar.
“A Laressa e Clarinha representaram nossa cidade, Estado e país em Cuba, conquistando a medalha de ouro. Aqui nós aproveitamos para sempre exaltar o trabalho do sensei Namie e o das meninas que há alguns anos vêm trazendo títulos para a nossa cidade”, afirmou o autor da propositura, durante a sessão.
A Moção n. ° 95/2024 foi aprovada com “Votos de Aplausos e Congratulações” à Escola da Cidadania "José de Souza Candido", que funciona em parceria com a Diocese de Mogi das Cruzes, com a Faculdade de Filosofia e Teologia "Paulo Vl" e com a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). A iniciativa da homenagem é da vereadora Inês Paz (PSOL).
Fundada no dia 5 de julho de 2014, a Escola da Cidadania oferece cursos gratuitos e abertos ao público, com formação permanente e módulos semestrais. O objetivo é proporcionar uma introdução aos princípios básicos de educação popular, cidadania, participação e cultura política.
A ideia é que seus alunos sejam agentes multiplicadores aptos a acompanhar e fiscalizar políticas públicas, contribuindo para a construção de uma cidade que atenda aos anseios da população.
As aulas são ministradas por especialistas com vivências teóricas e práticas nas temáticas específicas e são realizadas todos os sábados das 9 às 12h na Faculdade de Filosofia e Teologia Paulo VI, na Avenida Francisco Rodrigues Filho, no Mogilar.
