O edital para a concessão de 213,5 quilômetros de rodovias do Lote Litoral Paulista, que liga o Alto Tietê ao Litoral Sul, foi publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (15). O leilão está marcado para o dia 16 de abril de 2024. Os documentos estão disponíveis para consulta no site da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
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A concessão contempla as rodovias SP-055 (Rodovia Padre Manoel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga), que passam pelos municípios de Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu.
Em Mogi, segundo o Estado, os usuários que tiverem origem ou destino no Distrito Industrial de Taboão não precisarão pagar tarifa de pedágio em um dos pórticos que será instalado nas proximidades. Também haverá a possibilidade de pagamento proporcional de tarifa ao trecho percorrido no km 43,1; e não pagarão tarifa quando tiverem origem ou destino no centro do município.
O projeto integra o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) e prevê investimento de R$ 4,3 bilhões e prazo de concessão de 30 anos. Os recursos serão aplicados em duplicação, ampliação de vias, acessos, melhorias em dispositivos de acesso e retorno, obras de infraestrutura viária, além de serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras.
Trechos municipais
Entre os municípios de Arujá e Mogi das Cruzes, segundo o Governo do Estado, o trecho será completamente duplicado e com três faixas de rolamento entre a SP-070 e Mogi para eliminação de gargalos rodoviários. Já o deslocamento entre Mogi e Bertioga contará com faixas adicionais, acostamento e rampas de escape que darão mais segurança aos motoristas.
O trecho Bertioga-Santos também será duplicado e terá ciclovia em toda a sua extensão. Já o trajeto entre Peruíbe e Praia Grande deve ganhar vias marginais e dispositivos para garantir a conectividade dentro das cidades e alternativas gratuitas para a população. Miracatu-Peruíbe é outro trecho que passará por duplicação das vias, além de incluir dispositivos viários, marginais e passarelas.
Pedágio
O novo modelo de concessão contará com pedágios no Sistema Automático Livre, também conhecido como "free-flow", ao invés das praças. O free-flow permite a cobrança de tarifa sem a necessidade de cabines ou barreiras físicas, ou seja, o motorista não precisa parar o veículo para realizar o pagamento.
O sistema automático será implantado, de acordo com o Governo do Estado, em toda a extensão do trecho concedido, totalizando 15 pórticos. O aumento na quantidade dos pontos de cobrança permitirá que os valores das tarifas sejam reduzidos. Ao longo da extensão, os valores vão variar de R$ 1,08 a R$ 6,29, a depender do trecho.
O projeto não contempla cobrança na ponte de Itanhaém, onde o tráfego será gratuito, limitando os desvios de trajeto para o viário urbano do Centro Histórico do município.
Leilão
A licitação do trecho será na modalidade concessão patrocinada, que é uma forma de parceria público-privada (PPP) que prevê a outorga de serviços públicos, em que há cobrança de tarifa dos usuários e a aplicação de recursos por parte do Estado em forma de contraprestação.
Sendo assim, o leilão será pelo critério de menor valor da contraprestação pública a ser paga pelo Poder Concedente em favor da concessionária. Ou seja, a empresa que der o maior percentual de desconto sobre esse valor - fixado pelo Governo em, no máximo, R$ 180 milhões por ano - será a vencedora do certame.
Poderão participar do leilão: sociedades e demais pessoas jurídicas, entidades brasileiras ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio.
PPI-SP
O Governo do Estado destaca que o Programa de Parcerias de Investimentos tem como objetivo ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo. A atuação da iniciativa é baseada na sustentabilidade dos projetos, na segurança jurídica, na estabilidade das normas e na observação das melhores práticas nacionais e internacionais.
