Os funcionários da Fundação Casa de todo Estado retomaram suas atividades na manhã de ontem (29) após 38 dias de greve. A paralisação, que atingiu na região as unidades de Arujá e Itaquaquecetuba, foi suspensa após decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que julgou na última quarta-feira (28) o dissídio coletivo de greve dos servidores da instituição e determinou a retomada das atividades.
Com todos os sete votos favoráveis dos desembargadores, prevaleceu a proposta de reajuste salarial do Governo de Estado de 6%, com incidência sobre os benefícios, sendo ele vale-refeição, vale-alimentação e auxílios creche e funeral. O reajuste é retroativo a março de 2023.
Sobre a valorização nas carreiras, outro pedido feito pela categoria, a instituição afirmou que realizará as avaliações de desempenho previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) relativas aos anos de 2017, 2018 e 2019 para viabilizar a possibilidade de progressão funcional nas carreiras, a I
A decisão do TRT-2 também determinou que os servidores que aderiram ao movimento grevista terão 50% dos dias de paralisação pagos e os outros 50% deverão compensar em negociação com a Fundação Casa.
A instituição, por sua vez, esclareceu que, entre os anos de 2018 e 2022, concedeu reajuste de 18,91% aos servidores, inclusive sobre os benefícios do vale-refeição, auxílio-creche e auxílio-funeral. Para o vale-alimentação, no mesmo período, a elevação foi de 45,42%.
Assembleia
Em assembleia promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp), onde foram feitos os informes da decisão da Justiça sobre o Dissídio de Greve da categoria, 84% da categoria concordou em acatar a decisão do tribunal e retornar ao trabalho nas unidades na manhã de quinta-feira.
"Os trabalhadores socioeducativos, após muita luta e 38 dias de greve, onde os servidores lutaram com garra em piquetes, atos e articulações políticas, obtiveram uma grande vitória. O tribunal decidiu pela manutenção de todas as cláusulas sociais e ambientais, a contragosto da patronal; mesmo com o percentual de reajuste abaixo da inflação, de 6%, terá reflexo em todas as cláusulas econômicas; além de declarar a greve legal e não abusiva", explicou a entidade, em nota divulgada ontem.
