A sanção da lei já aprovada pela Câmara de Mogi que autoriza as mulheres da cidade a levarem um acompanhante de sua escolha para consultas, exames e procedimentos que envolvam sedação depende apenas de uma avaliação jurídica por parte da Procuradoria da Prefeitura para confirmar se não existe algum impeditivo legal. A informação foi confirmada pelo prefeito Caio Cunha (Podemos) que classificou a medida como importante para garantir mais segurança para as pacientes.
A proposta apresentada pelo vereador José Luiz Furtado (PL) tem o objetivo maior de evitar possíveis casos de assédio, abuso ou violência sexual por parte de profissionais da saúde, para isso a lei "assegura às mulheres o direito a presença de acompanhante, de livre escolha da paciente, no decorrer do atendimento em todos os estabelecimentos públicos e privados de saúde, sendo que na ausência do acompanhante mencionado, o mesmo pode ser a enfermeira e ou auxiliar de enfermagem do sexo feminino, presente no local." O projeto também prevê que todo estabelecimento de saúde deve informar a possibilidade em local visível e de fácil acesso às pacientes.
"Ainda não recebemos a lei aprovada, mas a Procuradoria Jurídica da prefeitura vai ver, já que o projeto não passou pela Procuradoria da Câmara, se já existe alguma lei que tenha critérios ou impeditivos em alguns casos específicos para a presença do acompanhante", pontuou o prefeito. "É uma pauta muito importante e acho que, na medida do possível, se não houver algum regramento já estabelecido em uma esfera superior, nós vamos sancionar", concluiu. (C.M.)
