No Dia Internacional da Mulher, nenhum projeto que trata sobre políticas públicas em prol da população feminina foi colocado para votação na pauta da sessão da Câmara de Mogi realizada ontem. A falha foi sentida por alguns parlamentares, em especial os autores das proposituras sobre o tema que tramitam na Casa de Leis e outros que aproveitaram a ocasião para protocolar propostas que garantem a segurança das mulheres e ainda serão analisadas internamente antes de ir para votação.
Durante a sessão, que foi conduzida ontem pela vereadora Fernanda Moreno (MDB) e que teve como primeira e segunda secretária as também vereadoras Inês Paz (PSOL) e Malu Fernandes (Solidariedade), foram relembrados projetos que poderiam ter sido votados ontem, como o do parlamentar José Luiz Furtado (PSDB), que prevê a presença de um acompanhante para mulheres durante exames clínicos e outros procedimentos. A medida visa reduzir o risco de assédio, abuso ou estupro dentro de serviços de saúde.
"Mais do que bombons, flores e textos nas redes sociais, o que as mulheres querem é respeito e políticas públicas que realmente que possam garantir seus direitos. Alguns projetos do Executivo, como o que nomeou o Vagalume Saúde Infantil, foi colocado para votação em três dias, mas as propostas que fazem a diferença na vida das mulheres e que nós tínhamos a expectativa de votar hoje infelizmente não foi da mesma forma", pontuou o vereador.
Inês Paz também cobrou o debate de proposituras que beneficiam a população feminina. Ela, inclusive, apresentou na sessão de ontem um projeto de lei que obriga os condomínios de Mogi a comunicarem a polícia em caso de suspeita ou ocorrência de violência contra mulher, crianças, adolescentes e pessoas idosas. Ao lado do vereador José Francimário Vieira (PL), ela também propôs a isenção do pagamento das taxas de inscrição em concursos públicos para mulheres doadoras de leite materno. As medidas serão avaliadas pelas comissões do Legislativo antes de serem colocadas em votação.
Autora da lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes em unidade de saúde e escolas de Mogi para mulheres em situação de vulnerabilidade, Malu Fernandes cobrou o Executivo sobre a execução da mesma, que, segundo ela, não saiu do papel até hoje. "Não se viu qualquer mobilização do Executivo nesse sentido, por isso fica aqui o nosso questionamento e nossa cobrança".
Comissões
Na sessão de ontem, a Casa Leis também aprovou os projetos de resolução que estabelecem a criação da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que visa buscar a liberação de recursos orçamentários junto ao Governo Federal e ao Governo do Estado, de autoria do vereador Clodoaldo Aparecido de Moraes (PL); e da CEV que trata sobre a promoção de soluções para possibilitar o crescimento econômico na projeção de arrecadação do ICMS e do ISS, de autoria do vereador Edson Santos (PSD).
