Mogi - Sem levar em conta emendas que poderiam melhorar o projeto apresentado pelo Executivo, a Câmara de Mogi aprovou na sessão de ontem (22) a gestão de concessão para exploração publicitária de estações de embarque e desembarque, pontos de parada de transporte público de passageiros e de tótens indicativos. A votação da concessão remunerada para exploração dos serviços do Terminal Rodoviário Urbano Central e do Terminal Rodoviário Urbano Estudantes foi adiada para a próxima semana, uma vez que faltou tempo para a discussão da lei.
A propositura sobre a publicidade nos pontos de ônibus e outros locais, que recebeu nove emendas, foi amplamente discutidas pelos vereadores. Todas as mudanças propostas pelos parlamentares de oposição foram rejeitadas, entre elas a que modifica o texto que repassa para o próprio município a responsabilidade de conservar, manter e ampliar os abrigos de ônibus, ainda que o serviço tenha sido terceirizado. "Da forma que está o projeto, o recurso que a prefeitura receber com a concessão será destinado para fazer a manutenção dos pontos, para criar pontos onde ainda não existem, ou seja, a empresa não vai se responsabilizar por nada disso e sim o município", explicou o vereador Iduigues Martins (PT).
A única emenda aprovada foi apresentada pela vereadora Malu Fernandes (Solidariedade) que indica o uso do recurso oriundo da terceirização para custeio da tarifa de ônibus e investimento em transporte alternativo e sustentável. O projeto que prevê a terceirização dos terminais possui cinco emendas e não pode ser votado ontem porque não haveria tempo hábil para discussão das mesmas.
ISS
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram a proposta do prefeito Caio Cunha (Podemos) que reduz para 2% a alíquota de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas prestadoras de serviço na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). O texto prevê que o benefício seja concedido para organizações que não tenham cometido crimes ambientais. Uma emenda assinada pelo petista e pela vereador Inês Paz (PSOL) que incluiria como restrição empresas que se utilizam de trabalho infantil e análogo a escravidão foi barrada.
