Mogi- O diretor-geral do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), Francisco Cardoso de Camargo Filho, participou, na última quinta-feira (9), de uma reunião na Câmara Municipal para detalhar o projeto de lei que autoriza um convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), para regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico, em Mogi das Cruzes. O encontro foi solicitado pela Comissão de Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae.
A Ares-PCJ é um consórcio público, de direito público, com sede em Americana, (SP). Atualmente conta com 63 municípios associados, alguns deles com grande relevância no Estado, como Campinas (1,2 milhão de habitantes), Ribeirão Preto (711 mil), Sorocaba (687 mil), Jundiaí (431 mil) e Piracicaba (407 mil).
"O convênio com uma agência reguladora não é um desejo particular nosso, mas uma exigência da Lei 14.026, de 2020 (Novo Marco Legal do Saneamento). E as agências seguem as normas estabelecidas nesta lei para garantir a universalização dos serviços", explicou o diretor do Semae. A medida é considerada mais vantajosa do que a criação e manutenção de autarquia municipal de regulação, podendo usufruir da experiência e estrutura de uma agência que tem mais de dez anos de existência.
