A Câmara de Mogi aprovou na sessão de ontem (29) a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) que irá debater melhorias nas condições de trabalho dos servidores municipais e também investigar denúncias de assédio moral e perseguição envolvendo a categoria, que soma cerca de 6 mil trabalhadores concursados.
O projeto de resolução, apresentado pelo vereador Francimário Vieira (PL), o Farofa, foi aprovado pela maioria dos vereadores e prevê a definição de cinco integrantes que irão trabalhar juntos para discutir plano de carreira, qualificação profissional, formação contínua, o respeito as legislações vigentes envolvendo os servidores, além de apresentar propostas para revisão e adequação do Estatuto do Servidor, bem como reajuste salariais e contratações de benefícios.
"Essa não é uma comissão de oposição e sim uma comissão que vai discutir melhorias para essa importante categoria que precisa ser reconhecida e valorizada. O funcionalismo precisa ser respeitado no seu dia a dia. Vamos fazer o lançamento oficial da comissão, iniciar os trabalhos e levar as demandas para discussão também com o Executivo", destacou Farofa. Um dos temas que deve ser tratado logo no início pelo grupo é o plano de saúde dos servidores que tem gerado reclamações e dúvidas por parte dos beneficiários.
A vereadora Inês Paz (PSOL), que irá presidir o grupo, afirmou que o Sindicato dos Servidores Públicos de Mogi também participará dos debates. "Nosso objetivo agora é dar publicidade para a comissão, para que ela seja composta por diversas frentes. Também vamos receber denúncias. Se alguém servidor se sentir lesado, perseguido, ele pode nos procurar para que o grupo adote os procedimentos que lhe cabe", ressaltou.
Conselho Tutelar
Os vereadores também aprovaram ontem o projeto de lei do Executivo que institui o regime jurídico da função pública de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do município.
A proposta recebeu uma emenda do vereador e presidente da Comissão de Assistência Social do Legislativo, Osvaldo Antônio da Silva (Republicanos), que dá direito a convênio médico para esses profissionais, bem como vale transporte, além de outras melhorias nas condições de trabalho.
