Guararema - A Prefeitura faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional aos alunos da educação básica. Em 2022, os recursos repassados pelo governo federal para aquisição de gêneros alimentícios relacionados à merenda escolar foram aplicados massivamente em agricultura familiar, estabelecendo um recorde que vai além do que é exigido em lei.
A ação, segundo a prefeitura, além de estimular o desenvolvimento econômico e sustentável dos produtores locais, garante com qualidade o direito à alimentação e segurança nutricional dos quase quatro mil alunos que são atendidos desde os seis meses de idade.
A Legislação vigente (Lei nº 11.947, de 16/6/2009) determina que no mínimo 30% do valor repassado deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar ou de suas organizações. Mas ao longo do último ano, a Secretaria de Educação de Guararema aplicou mais de 80% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para PNAE em gêneros da agricultura familiar. Ou seja: Dos R$ 381.668,00 recebidos, R$ 312.270,78 foram destinados à compra de verduras, legumes e frutas, vindos de produtores rurais, em maioria do próprio município. São, portanto, 81,82% de investimento, o que significa um recorde para a cidade.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar é acompanhado e fiscalizado por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
