Região- O "Avise-Me!", nova ferramenta da Central de Protestos do Estado de São Paulo (Cenprot), passou a vigorar no dia 11 de janeiro, tendo como objetivo notificar os quase 18 milhões de proprietários de veículos de todo o Estado caso o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) não seja pago. No Alto Tietê, há pelo menos R$ 122 milhões a serem pagos dentre as 130 mil dívidas protestadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) desde 2012.
Com função retroativa, o "Avisa-me!" também informa sobre dívidas de IPVAs pendentes de outros anos. A notificação será enviada via SMS e/ou e-mail, nos casos em que a dívida for lançada no CPF ou CNPJ da empresa em qualquer um dos 420 Cartórios de Protesto do Estado. Para ter acesso ao serviço, é preciso realizar o cadastro por meio do link https://protestosp.com.br/AviseMe.
Somente em Mogi das Cruzes, cerca de 29,3 mil dívidas de IPVA estão protestadas desde 2012, o que equivale a um montante de R$ 27,3 milhões. Somente em 2022, de acordo com a PGE, foram enviados para protestos 13,8 mil pendências, correspondente a R$ 11,5 milhões em impostos.
Em Suzano, desde 2012, são 16,3 mil protestos em tramitação, que somam o valor de R$ 15 milhões. Já em Itaquaquecetuba, a dívida chega a R$ 21,6 milhões em 23,1 mil protestos.
O município de Poá, por sua vez, concentra o maior número de devedores. São 51,5 mil IPVAs protestados pela PGE, que acumulam R$ 49 milhões em débitos desde 2012. Ferraz de Vasconcelos é a cidade com os menores números na região, totalizando 9,8 mil devedores, o equivalente a R$ 9 milhões.
Para Arthur Del Guércio, tabelião em Itaquá, esses números refletem o entendimento do Estado em relação ao protesto como uma eficiente ferramenta para recuperação de crédito. "O protesto é excelente pois é gratuito ao credor, além de ser rápido, visto que dá resultado em aproximadamente três dias úteis, e é eficaz, porque se o devedor não paga, ele sofre o chamado 'abalo ao crédito'. Por isso, esses números tendem a aumentar", afirmou o tabelião.
Proteção adicional
Del Guércio ressalta que o "Avise-me!" não deve reduzir o número de protestos, visto que este é um serviço no qual o indivíduo voluntariamente se cadastra para ser notificado, mas pontua outras funções importantes do produto: "Enxergo o 'Avise-me!' como uma proteção adicional à sociedade. Quando um título é encaminhado para protesto, é feita uma intimação que é direcionada para o endereço do devedor. Muitas vezes, esse endereço pode estar desatualizado na base de dados do credor, e quando isso acontece, pode ser que o procedimento de intimação não seja tão efetivo. Com isso, o devedor só fica sabendo do protesto, normalmente, em uma tentativa de obter crédito. Com o 'Avise-me!', ele será avisado diretamente do protesto independentemente do endereço, então essa é uma ferramenta excelente para se ter ciência da existência de protesto", explicou.
O tabelião lembra ainda que, para aquela pessoa que busca quitar a dívida, é preciso solicitar ao governo do Estado o pagamento do IPVA e, em seguida, o credor autorizará o cancelamento do protesto referente ao imposto. "É importante frisar, que uma vez autorizado o cancelamento, o devedor deverá contatar o cartório para pagar os custos do cancelamento para então efetivar o cancelamento do protesto", concluiu.
*Texto supervisionado pelo editor
