Mogi- O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/Fundeb está com inscrições abertas para os interessados em participar do colegiado. Serão eleitos 24 novos membros. As candidaturas podem ser feitas até o dia 4 de novembro pelo link www.se-pmmc.com.br/eleicoes
Poderão se candidatar representantes de pais de alunos da educação básica pública (dois titulares e dois suplentes), estudantes da educação básica pública das redes municipal e estadual (sendo um titular e um suplente para cada rede), Organizações da Sociedade Civil (que atendam aos critérios estabelecidos no §3º, Inciso V, Artigo 34 da Lei Federal nº 14.113/2020 - dois titulares e dois suplentes).
O Conselho também terá novos representantes das unidades escolares. Cada categoria poderá eleger um titular e um suplente. Poderão se candidatar professores das escolas básicas públicas, diretores das escolas públicas, servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas e representantes de escolas do campo, indígenas e quilombolas.
O CACS/Fundeb tem a responsabilidade pelo acompanhamento, controle social e fiscalização sobre a distribuição, a transferência e a aplicação da totalidade dos recursos do Fundeb. Após a verificação das candidaturas, os candidatos serão divulgados a partir das 14 horas do dia 10 de novembro. Entre os dias 14 e 16 serão aceitos recursos que deverão ser entregues no prédio-sede da Secretaria de Educação, no Centro Cívico.
