Mogi - A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou ontem o projeto de lei que trata da revogação da lei municipal que trata da obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes do município.
O projeto de Lei 43/2022, de autoria do vereador Otto Rezende (PSD), trata da Lei Municipal 7.569/2020, promulgada pelo então presidente do Legislativo, Rinaldo Sakai, obrigando a utilização de máscaras de proteção facial em todos os espaços públicos, vias, equipamentos de transporte público e espaços de toda a natureza. A lei também estabeleceu o fornecimento gratuito de dispensadores de álcool em gel 70°gL para higienização rápida da população.
O autor da propositura, durante as discussões do projeto, falou da simbologia da revogação da lei criada no início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que na cidade vitimou 1.874 pessoas até ontem. "Foram dois anos de pesadelo para todos. Hospitais de campanha, UTIs lotadas, falta de remédios, desinformação e desespero para as famílias, para os profissionais da saúde, para os gestores públicos", comentou.
Otto lembrou que, desde o advento das vacinas, a pandemia vem perdendo gradativamente a força, e que o processo de vacinação de crianças com menos de cinco anos contribuiu para que o atual cenário se tornasse uma realidade. "Parabéns aos profissionais da Saúde e para todos que ajudaram nossa cidade e nosso país a atravessar um dos momentos mais difíceis", concluiu.
Além da revogação da lei da obrigatoriedade das máscaras, a Câmara de Mogi aprovou quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo para a autorização de convênios com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, para o repasse de verbas para os programas "100% Esporte para Todos" e "Areninhas". Otto, durante as discussões, reforçou a importância da recuperação dos espaços públicos para a prática do esporte amador e da recreação da comunidade, para a melhoria da qualidade de vida da população.
Ônibus grátis
A Câmara também discutiu e votou uma moção de apelo ao prefeito Caio Cunha (Pode), de autoria da vereadora Inês Paz (Psol), pedindo que o município garanta no próximo domingo (2 de outubro), para o primeiro turno das eleições gerais, a gratuidade do transporte coletivo.
Segundo a vereadora autora do pedido, o município já dispõe da gratuidade para os candidatos do Ensino Nacional do Ensino Médio (Enem), e o processo garantiria o pleno acesso da população aos locais de votação.
