O secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária de Mogi das Cruzes, Romildo Campello, prevê que a Prefeitura conclua cerca de 2,5 mil processos de regularização fundiária neste ano. Segundo ele, a expectativa é positiva e reflete avanços decorrentes da modernização do trabalho da pasta. Em 2025, segundo a Secretaria, foram entregues 474 títulos de propriedade em diferentes regiões da cidade. Atualmente foram iniciadas as atividades técnicas e serviço social do núcleo Fazenda Cuiabá – Fase I com aproximadamente 150 lotes e ba Vila Nova União Fase III, com aproximadamente 200 lotes.
No ano passado, a pasta informou que foram entregues 200 títulos de propriedade no empreendimento Mogi das Cruzes Mogi das Cruzes D – Seki da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), 182 no Vila Estação I, 68 no Vila Natal VIII e dois no Jardim São Francisco II. Em Jundiapeba, foram 11 na quadra 52 e 5 na quadra 62 . No mesmo ano, também foram abertas licitações para a contratação de uma empresa especializada em engenharia para o desenvolvimento dos trabalhos de regularização dos núcleos Praça Cerradão e Jardim Planalto.
Campello afirmou que os títulos entregues no ano passado marcam o início de um ciclo de reorganização interna e a mudança na forma de conduzir os processos. “Foi um ano de mudança na forma de fazer a regularização e da informatização da secretaria para a gente poder dar maior velocidade nos trabalhos. A equipe de campo antes ia com uma prancheta e folha de papel fazendo entrevistas, e agora vai com o tablet. Ganhamos um tempo enorme e mais qualidade do trabalho”, afirmou o secretário.
A Secretaria informou ainda que encontram-se em fase de atividades técnicas finais os núcleos Jundiapeba 264 e 276, com 47 lotes; Vila Apolo II, com 20 lotes; Vila Natal V, com 65 lotes; Jardim Aeroporto III, com 1115 lotes; Vila Estação II com 78 lotes e Vila Estação III com 102 lotes. Já na fase final de desenvolvimento, com a documentação já em análise do cartório de registro de imóveis, estão os núcleos Jundiapeba 64 – 29 lotes; Jundiapeba 53 e 63, com 13 lotes; Jundiapeba 51 com 13 lotes; CDHU Jundiapeba M1 com 220 unidades; CDHU Jundiapena M2 com 280 unidades; Vila Nova União II com 101 lotes, e Vila Natal com 10 lotes (REURB Externa).
Futuro
Para os próximos anos, a projeção de Campello é ampliar o volume de títulos emitidos com base na nova metodologia adotada pela Secretaria. Segundo o secretário, a demanda por regularizações na cidade é grande, e há mais de 70 áreas em que a regularização foi iniciada em gestões anteriores, mas qlue por anos foi paralisada, principalmente devido aos núcleos estarem localizados em áreas de risco ou por falta de recursos.
Para as áreas de risco, a alternativa encontrada, segundo o secrétário, foi o fracionamento dos núcleos, separando tecnicamente as quadras que não apresentavam risco, e assim permitindo que esses trechos avançassem no processo enquanto as demais áreas permanecem em análise. A Vila Nova União é apontada pelo secretário como um dos casos emblemáticos dessa estratégia. Segundo ele, o processo começou ainda na gestão do ex-prefeito Marco Bertaiolli, e parte do bairro teve títulos entregues em etapas anteriores, enquanto imóveis localizados em áreas classificadas como de risco ficaram fora.
“A gente fatiou. Começou na gestão da prefeita Mara Bertaiolli. A gente entende o problema e foi negociando tecnicamente com o cartório”, disse o secretário, ressaltando que o modelo passou a ser aplicado em outros bairros na mesma situação.
A secretaria realizou, na última quarta-feira (25), duas reuniões com moradores da Vila Nova União para apresentar a próxima etapa da regularização no bairro. Segundo Campello, na sexta-feira (27) teve início o cadastro social de mais uma parcela do núcleo, localizada entre as ruas Coronel Cardoso de Siqueira, Horácio de Oliveira, Desembargador Francisco Ferreira, Yoshio Honda, Dom Paulo Rolim Loureiro e a avenida Aurora Ariza Meloni. A previsão é concluir essa etapa até abril. O cadastro social é uma etapa obrigatória da regularização fundiária (Reurb) e envolve a coleta de dados e documentos para identificação dos ocupantes e comprovação da posse.
Reconhecimento
Campello destacou que o processo de regularização fundiária reconhece ocupações consolidadas antes de 2016, conforme previsto na legislação: “Muitos casos envolvem aquilo que chamamos de contrato de gaveta. Pessoas que compraram aquele lote de alguém, talvez um loteamento que não finalizou o processo de aprovação e ficaram com pendências. A regularização é trazer para o mundo legal. Passa a ter o reconhecimento da sua propriedade e todos os seus direitos de proprietários”.
De acordo com o secretário, o resultado da regularização vai além da emissão do documento de propriedade: “A regularização significa, na vida das pessoas, uma mudança de patamar, porque não tem mais a insegurança de que alguém pode tirar sua casa por estar irregular. É segurança jurídica, que a casa é sua, e vai ser herança para os seus filhos”.
O processo também envolve outras áreas da administração municipal. “Envolve as outras secretarias. Segundo a lei, a regularização tem que garantir a infraestrutura da região, como estrutura de água, esgoto. Não é só entregar o papel, é mais do que a segurança jurídica, é também o urbanismo", conta ele. Uma das áreas de Mogi que recebe esse tipo de obras atualmente é a região do Santo Ângelo, que passa por processo de regularização fundiária e recebe obras de infraestrutura.
