No combate a pandemia de coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Suzano gastou R$ 9.762.008,24 em compras e contratações sem realizar licitações. O montante representa 94% do total empenhado desde março pela administração municipal para aquisição de itens e contratação de serviços durante o estado de calamidade. Ao todo, o município já disponibilizou R$ 10.355.102,64.
Por conta da pandemia da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou a Medida Provisória 926 que autoriza os estados e municípios a fazerem compras sem licitação de produtos necessários ao combate à doença.
De acordo com o Portal da Transparência, dedicado exclusivamente aos gastos relacionados à Covid-19, dentre as aquisições suzanenses, as de maior valor são a implantação, gestão e execução das ações de serviço de saúde do hospital de campanha, ao custo de R$ 3.319.192,24 e a contratação de serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito hospital de forma complementar e temporária para enfrentamento da Covid-19, com valor de
R$ 1.125.000,00.
As únicas compra realizadas pela Prefeitura por meio de pregão - modalidade na qual as empresas apresentam seus valores e a melhor oferta é selecionada - foram a aquisição de testes rápidos da Covid-19, de toucas descartáveis, de aventais descartáveis, máscaras cirúrgicas e máscara respiradora. Foram empregados nestas compras R$ 555.375, apenas 5,36% do total gasto pela administração municipal para controle da pandemia.
Em maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) produziu e disponibilizou uma lista de municípios que não cumpriram, ou cumpriram parcialmente, as orientações para que informassem receitas e gastos durante o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Suzano, ao lado de outros município da região, figurou na lista de cidades que fizeram de modo parcial ou fizeram de um modo inadequado a disponibilização de dados referentes à pandemia.
Segundo informações da Secretaria de Planejamento e Finanças de Suzano, tais despesas foram necessárias para o enfrentamento do novo coronavírus e se deram nas modalidades legais permitidas no atual contexto, priorizando a agilidade e prestação de serviço com qualidade e eficiência à população suzanense. "Todas as movimentações são informadas ao TCE e publicadas no Portal da Transparência, conforme a legislação", afirmou em nota, reforçando que o valor de contratações com dispensa de licitação informado ao TCE no mês passado, é de R$ 9.740.617,28.
Mais dispensas
A Prefeitura poderá dispensar a licitação para obras de engenharia de até R$ 100 mil e para compras de até R$ 50 mil durante o estado de calamidade pública relativo à pandemia de Covid-19. Segundo a agência Senado, a flexibilização consta no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 36/2020, derivado da Medida Provisória (MP) 961/2020, aprovado no início deste mês pelo plenário do Senado Federal com 57 votos favoráveis e 16 contrários.