Com votos favoráveis dos deputados eleitos no Alto Tietê, a Câmara Federal aprovou na última terça-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da Educação Infantil e dos Ensinos Fundamental e Médio.
Dentre os 492 votos favoráveis à PEC, estavam os de deputados eleitos na região, Marcio Alvino (PL), presidente da Frente Parlamentar Mista para Investimentos Federais na Educação; Marco Bertaiolli (PSD) e Katia Sastre (PL). A PEC seguirá para o Senado, onde também não deve encontrar resistência para aprovação.
"Obtivemos uma grande vitória para a Educação no país. É indiscutível a importância do Fundeb, agora permanente, para a manutenção da educação básica pública. Defendo o direito de todos à educação de qualidade", disse o deputado Alvino.
A contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro.
O deputado Bertaiolli defendeu uma formação educacional forte desde os primeiros anos para todos e a manutenção do fundo. "Tornar o Fundeb permanente e ampliar os investimentos na área da Educação é, e sempre será, uma prioridade no meu mandato, pois acredito que a educação é o único caminho para que verdadeiramente possamos fazer a justiça social, ter equilíbrio financeiro e reduzir as diferenças", disse.
Já a parlamentar Katia, que faz parte da Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância, destacou que o investimento na educação de base terá resultado futuro, quando os estudantes ingressarem no mercado de trabalho. "Conheço as mazelas do nosso sistema de ensino e sei muito bem que recursos como o do Fundeb são importantíssimos para manter pelo menos o básico nas escolas públicas, como pagamento dos salários dos professores e uso de transporte escolar", avaliou.
Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais. Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública.
