Na sessão ordinária desta quarta-feira (3), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n.º 191/2025, de autoria do vereador Rodrigo Romão (PCdoB), que propõe a obrigatoriedade de instalação de sistemas de alarme de emergência em todas as unidades de saúde da rede pública municipal. O objetivo é reforçar a segurança dos trabalhadores e usuários, permitindo o acionamento imediato dos órgãos e agentes de segurança pública em situações de risco.
O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; de Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal; e de Transporte e Segurança Pública, que recomendaram a normal tramitação da proposta. As despesas para a implementação do sistema correrão por conta das dotações orçamentárias existentes, podendo ser suplementadas se necessário.
O vereador autor da propositura argumenta que a violência contra servidores tem se tornado uma preocupação. Nesse contexto, os alarmes seriam um mecanismo de resposta rápida e de proteção. “É um orgulho apresentar este projeto. Temos assistido a um verdadeiro show de horrores nas unidades de saúde. Esse projeto estabelece limites para que médicos, seguranças, enfermeiros e outros profissionais não sejam ameaçados nem ofendidos. Quando os profissionais trabalham sob estresse, o atendimento piora. Além disso, vai proteger também o cidadão”.
CEV do Turismo
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Resolução n.º 3/2026, que estende o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores (CEV) do Turismo.
O Projeto de Resolução é de autoria conjunta dos vereadores Inês Paz (PSOL), Marcos Furlan (PP), Mauro Araújo (MDB), Bi Gêmeos (PSD), Pedro Komura (União Brasil), Edson Santos (PSD) e Eduardo Ota (Pode). Com a medida, os trabalhos da CEV terão continuidade por mais 180 (cento e oitenta) dias, permitindo que a comissão aprofunde seus estudos e discussões.
A proposta também inclui a alteração na estrutura da CEV, que passa de 7 (sete) para 8 (oito) membros, adicionando mais um vereador para auxiliar nas atividades: o vereador Johnross (PRD). Segundo o texto aprovado, essa ampliação visa fortalecer a capacidade de análise e finalização dos projetos relacionados ao turismo.
A iniciativa busca assegurar que a Câmara Municipal tenha a oportunidade de concluir todas as etapas necessárias para o incentivo, valorização e desenvolvimento do Turismo de Mogi.
Homenagem
Destaque ainda para o Requerimento n.º 84/2026, de autoria do vereador Felipe Lintz (PL), que consigna “Votos de aplausos e congratulações” à equipe do 17° Grupamento de Bombeiros de Mogi das Cruzes, em reconhecimento ao atendimento prestado grave acidente de trânsito no Taboão.
A homenagem destaca a atuação dos militares em 14 de abril de 2026, na Estrada da Moralogia, n.° 70, no bairro Taboão, onde um caminhão perdeu os freios e colidiu com uma antiga igreja em demolição. A violência do impacto deixou uma vítima presa às ferragens, exigindo uma complexa operação de resgate.
A equipe homenageada é composta por: 1º Ten PM Caeth Victoria dos Santos; Subten PM Gabriel Felix Dornelas; 1° Sgt PM Caio Campos Pat; Cb PM Isac da Silva Alves; Cb PM Ricardo Lopes de Oliveira; Cb PM Tiago Oliveira Silva; Cb PM Rodrigo de Souza Almeida; Cb PM Leonardo Henrique de Araújo; Cb PM Abel José de Sousa Sobrinho; Cb PM Bruno de Souza Almeida; Sd PM Jefferson Luiz da Silva; e Sd PM Fernando Faustino Manzanares.
Lintz explicou os motivos que o levaram a prestar a homenagem. “Os profissionais demonstraram elevado preparo técnico, organização e eficiência no gerenciamento dos riscos existentes na cena. Os trabalhos de resgate realmente foram impecáveis. Vocês sempre poderão contar com esta Casa de Leis. Homenageá-los é o mínimo que podemos fazer para retribuir o risco que vocês correm no dia a dia para salvar a vida dos mogianos. Deixo aqui nossa gratidão e respeito”.
