De 2016 até agora, as agências bancárias de Mogi das Cruzes receberam 14 multas por descumprir a Lei 4.823, de 16 de outubro de 1998. A legislação estabelece que os clientes precisam ser atendidos nos caixas no prazo máximo de 30 minutos em dias normais e em até 45 minutos em vésperas de feriados prolongados, ou quando ocorrer o pagamento de funcionários públicos em geral. As denúncias de descumprimento devem ser feitas pelo telefone 153 da Central de Monitoramento de Emergências Públicas (Ciemp).
Segundo levantamento divulgado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, em 2016 o município aplicou duas multas contras os bancos que não obedeceram a legislação municipal. No ano seguinte, o número de autuações subiu para nove e, de janeiro até agora, três multas já foram aplicadas contra as agências bancárias.
O valor da autuação para os bancos que desobedecerem a lei é de R$ 1.064,10, já em caso de reincidência, o valor da autuação dobra e chega a R$ 2.128,20. De acordo com a administração municipal, os recursos não têm destinação específica, eles são alocados no caixa geral.
As filas dentro dos bancos podem se tornar um pesadelo e um transtorno quando o limite aceitável de atendimento é superado. A aposentada Elizabete Carlos, de 57 anos, afirmou que já viveu essa experiência por diversas vezes. "Fiquei mais de meia hora esperando para ser atendida. Em alguns bancos a situação é pior. Quando você está com criança, fica muito difícil, pois não é possível ser atendido como preferencial, mas a criança também não tem paciência para aguardar. Acho que, se passou o tempo estipulado, os funcionários deveriam chamar os clientes e atender", afirmou.
A professora Edilene Rodrigues Dias, 34 anos, informou que já desistiu de utilizar o atendimento nas agências bancárias por causa da demora. "Já cheguei a ficar mais de 40 minutos esperando para ser atendida. É cansativo e às vezes a gente desiste", acrescentou.
O arquivista Edvilson Oliveira, 47 anos, acredita que a falta de funcionários pode ser uma das causas do problema. "Já fiquei muito tempo na fila", disse.