A campanha eleitoral que começará a partir desta terça-feira terá uma série de mudanças em relação às últimas disputas. Os cavaletes, que foram alvos de reclamações da população e renderam até punições aos candidatos, estarão proibidos. A instalação de placas e outdoors também estará suspensa. Muito comum nas últimas eleições, a implantação de placas em postes de iluminação foi vetada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a nova legislação eleitoral, é proibida a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive "pichação, inscrição a tinta, colocação de placas, faixas, estandartes, cavaletes, bonecos e peças afins em bens em que o uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam". A regra vale ainda para "postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos".
Os candidatos ficarão impedidos de colocar propaganda eleitoral em árvores e jardins localizados em áreas públicas, além de muros, cercas e tapumes.
A propaganda em áreas particulares também foi alterada pela nova legislação. De acordo com o TSE, a instalação desse tipo de publicidade não "depende de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral, desde que seja feita em adesivo ou em papel, não supere a meio metro quadrado e não contrarie a legislação eleitoral". A justaposição de propagandas que excedam o tamanho permitido será considerada publicidade irregular.
Os candidatos podem veicular propaganda eleitoral por meio de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos. De acordo com o TSE, eles devem "Ser editados sob a responsabilidade do partido, da coligação ou do candidato. Todo material impresso de campanha terá que trazer o CNPJ ou o CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem". Quem descumprir a determinação responderá pelo uso de propaganda vedada e, se for o caso, por abuse de poder.
A realização de showmício também é proibido pela legislação eleitoral. A distribuição de brindes, como chaveiros, bonés e camisetas não é permitida.
