A Prefeitura de Poá publicou um decreto regulamentando a multa que será aplicada contra a EDP Bandeirante - responsável pelo fornecimento de energia no município -, caso a empresa não promova a limpeza geral das áreas que são de sua responsabilidade. Em razão disso, a concessionária foi questionada pelo Dat sobre o estado de um terreno, situado na rua Dona Guaraciaba, em Calmon Viana, onde é possível encontrar muito entulho e lixo.
Com o decreto, a distribuidora de energia fica obrigada a promover, por sua conta e risco, a limpeza das áreas públicas onde estão as torres de transmissão, por meio da capinação, roçada mecânica ou manual da vegetação e mato que cresce no local, bem como a remoção de detritos e outros elementos misturados à vegetação, de modo a conservá-las sempre limpas. Além disso, nos terrenos em que exista calçada construída, porém, em condições ruins ou que impossibilitem a passagem de pedestres, colocando em risco a segurança dos mesmos, será obrigatória a reconstrução total.
No caso de não cumprimento da lei, a administração municipal notificará, imediatamente, a empresa responsável. O prazo dado é de 15 dias para proceder a limpeza do imóvel, 30 dias para providenciar a execução do serviço e também fica determinado o prazo de 24 horas para desobstruir o passeio público.
Esgotados os prazos sem o atendimento da notificação, será aplicada uma multa. Os valores variam de 10 a 100 Unidades Fiscais de Poá (UFIPs). Lembrando que a contagem dos prazos previstos inicia-se a partir do recebimento da notificação postal, com aviso de recebimento ou da publicação em edital.
À reportagem, a EDP informou que realiza manutenção periódica nos terrenos de sua propriedade, de acordo com o cronograma de atividades. Em relação à limpeza do terreno na rua Dona Guaraciaba, a concessionária encaminhará uma equipe técnica para realizar a vistoria e tomar as medidas necessárias.
* Texto sob supervisão do editor.
