A Câmara Municipal aprovou ontem o parecer do Tribunal de Contas do Estado em relação às contas da Prefeitura de Mogi das Cruzes de 2012 e 2013. Os decretos legislativos foram aprovados pela maioria dos vereadores, com exceção do vereador Iduigues Ferreira Martins (PT). Os pareceres foram analisados pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento antes de seguir ao plenário.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Antonio Lino da Silva (PSD), afirmou que a votação dos pareceres é um procedimento habitual. "Todos os anos são analisadas as contas do município pelo Tribunal de Contas. Uma equipe vem até a Prefeitura e faz uma avaliação de todos os projetos. Se tiver alguma coisa pendente, faz um apartado. Aqueles que estão dentro da norma são aprovados. Esses documentos são encaminhados para a Câmara e o Ministério Público", descreveu.
De acordo com Silva, os pareceres do Tribunal de Contas sobre os exercícios de 2012 e 2013 foram aprovados sem ressalvas pelo órgão. "Eles foram aprovados por unanimidade", disse.
Martins votou contrário nos dois pareceres apresentados no Legislativo. Ele justificou que "tem divergências profundas com o Poder Executivo". "Esta casa é soberana para rejeitar o parecer do Tribunal de Contas. Tenho divergências com muitos contratos e situações que a Prefeitura mantém", afirmou.
O vereador Francisco Moacir Bezerra de Melo, o Chico Bezerra (PSB), avaliou que o parecer do Tribunal de Contas indica um bom trabalho. "Dificilmente vemos uma Câmara votar contra o parecer favorável do tribunal, apenas por um problema político. É diferente de quando as contas são rejeitadas pelo órgão", analisou.
