Em Mogi das Cruzes, o programa de regularização fundiária já beneficiou diretamente mais de 1,7 mil famílias da Vila Municipal, Vila Orestes, Jardim Pavão I e CDHU Vila Cléo, núcleos estes onde o processo foi concluído. Além disso, há muitas outras regularizações em andamento, sendo que algumas estão em estágio mais avançado.
A previsão da Coordenadoria de Habitação é que recebam as escrituras até junho deste ano os moradores da Vila Paulista da Estação I e II (250 moradores), Jardim Pavão II (30 moradores) e também os 37 moradores da quadra em processo de regularização na Vila Municipal.
Importante destacar que, dessas 1,7 mil famílias, pouco mais de mil ainda não recebeu a escritura por conta de pendências que precisam ser resolvidas pelos próprios moradores. A Coordenadoria Municipal de Habitação estimula a solução desses entraves, colocando-se à disposição dos moradores para orientações no que for necessário.
No caso específico de mutuários da CDHU, a Habitação promove mutirões, visando justamente à diminuição no número de pendências. Vale lembrar que a Prefeitura de Mogi das Cruzes, também em parceria com o Governo do Estado, está regularizando todos os condomínios CDHU do município.
No último mutirão realizado pela Secretaria de Habitação e, também, pelo CDHU, no dia 27 de fevereiro deste ano, foram prestados 164 serviços a 160 mutuários que compareceram à iniciativa da administração municipal.
As regularizações fundiárias em Mogi das Cruzes são feitas com o apoio técnico do Governo do Estado, por meio do programa Cidade Legal. Trata-se de um convênio de cooperação técnica entre a Secretaria Estadual de Habitação e a Prefeitura de Mogi das Cruzes, que tem por objetivo a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
