A Prefeitura de Mogi das Cruzes está com uma licitação aberta para contratar uma empresa especializada em serviços de modernização e reestruturação para a gestão tributária, territorial e fiscal do município.
De acordo com a administração municipal, os trabalhos a serem executados pela empresa vencedora do certame possibilitarão, entre outras coisas, "a efetividade no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), promovendo a justiça fiscal aos cidadãos contribuintes".
O contrato, que terá vigência de 12 meses a contar a partir da expedição da primeira ordem de serviço, tem o valor estimado em
R$ 4.729.628,27.
Entre as ações a serem desenvolvidas pela contratada está o levantamento aerofotogramétrico, que consiste em registros da visão aérea; a realização do mapa urbano básico, ou seja, a migração do Cadastro Fiscal Imobiliário Urbano para o meio digital; além do levantamento fotográfico terrestre multidirecional (visão da rua).
Os serviços incluem ainda o sistema de geoprocessamento, definida como a gestão corporativa destas informações territoriais georreferenciadas, bem como treinamento e assessoria aos servidores das Secretarias de Finanças, Segurança e Planejamento e Urbanismo.
Além disso, também serão analisados, digitalizados e georreferenciados ao mapa urbano básico de lotes alguns documentos como os de atualização de área construída e situação de passeios (calçadas) e muros de divisa.
Entre as justificativas apresentadas para a contratação dos serviços, está o ritmo de trabalho do Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças, que conta atualmente com 116 agentes de tributos imobiliários, responsáveis pela fiscalização das 114 mil inscrições do Cadastro Fiscal Imobiliário Urbano do município. "Pela dinâmica do ramo imobiliário, entendemos que se faz necessária uma revisão anual de todos os imóveis, o que demandaria cerca de 9 mil vistorias por agente, no período de 12 meses. Em simulação pelo processo de fiscalização atual cada servidor demandaria 3,75 anos para concluir as vistorias, tempo em que os primeiros imóveis vistoriados já estariam desatualizados, necessitando de uma nova revisão", diz o documento.
O texto ressalta ainda que diante destas circunstâncias, somente com a modernização do processo de ação fiscal, aliado ao uso intensivo de tecnologia de informação, "será possível a gestão das informações necessárias ao lançamento de tributos imobiliários".
O Departamento de Rendas Imobiliárias destaca por fim que a modernização no processo de fiscalizar e atualizar o Cadastro Fiscal Imobiliário Urbano "concorrerá para a superação do desafio de analisar 100% dos imóveis urbanos de Mogi, no período de 12 meses, resultando na recuperação de receitas de tributos municipais já no próximo fato gerador de IPTU, o que se dá todo 1º de janeiro", concluiu.